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47 | I Série - Número: 075 | 2 de Maio de 2009

O Sr. Paulo Barradas (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita: Não vou lembrar aqui que V. Ex.ª fundamenta o essencial do argumentário do seu projecto num relatório sobre o qual teceu as maiores críticas, questionando a competência e a isenção do seu autor, bem como os seus resultados e a bondade de quem o encomendou.
Não o vou lembrar, porque se o fizesse teria que concluir que o seu projecto tem um princípio vicioso, já que uma mesma coisa não pode ser e não ser ao mesmo tempo, Sr.ª Deputada! Isto é um princípio básico da filosofia, mas que também é aplicável à política!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Paulo Barradas (PS): — Relativamente à pertinência da sua pretensão, a respeito das actividades de enriquecimento curricular (AEC), V. Ex.ª apela a princípios fundamentais da Lei de Bases do Sistema Educativo, como a universalidade, a obrigatoriedade e a gratuitidade.
Sr.ª Deputada, foram precisamente esses princípios que orientaram e determinaram a decisão do Governo de fazer a reforma que criou as actividades de enriquecimento curricular de forma a possibilitar que a todos os alunos seja facultada uma série de actividades que estavam apenas ao alcance de alguns.
Hoje, todas as crianças do ensino básico aprendem Inglês, Música e têm actividades físicas e estudo acompanhado, tendo-se tornado a escola muito mais democrática e uma verdadeira oportunidade de igualdade. Tratou-se de uma reforma que recolheu o aplauso de todos — dos pais, das autarquias e das associações de professores.
Sobre esta reforma, Sr.ª Deputada, o Ministério não tem andado distraído: criou uma comissão de acompanhamento para supervisionar o projecto e tem acolhido e encomendado relatórios de diversas entidades, cujas conclusões assume como plataformas de trabalho.
Estamos de acordo, Sr.ª Deputada, que uma reforma não é um estado, é um processo que requer aperfeiçoamento constante. É preciso melhorar aspectos, corrigir práticas, nomeadamente a situação dos professores ou o tempo lúdico que cabe às crianças. Mas hoje, Sr.ª Deputada, as AEC funcionam muito melhor do que funcionavam em 2006.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Paulo Barradas (PS): — O cuidado com a melhoria deve ser permanente, por isso registamos com agrado o entusiasmo que põe na defesa desta reforma. Seja bem-vinda, Sr.ª Deputada, ainda que o seu projecto, como agora se percebe, seja uma redundância, porque nada acrescenta, apenas regista aquelas preocupações de que o Governo já deu nota e provas que não descuida, acerca de uma reforma que, afinal, hoje todos reconhecemos como importante e fundamental para a nossa escola.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto do Bloco de Esquerda foi aqui debatido com algum interesse por parte de várias bancadas. Foram feitas algumas críticas, várias forças políticas disponibilizaram-se para trabalhar sobre estas ideias na especialidade, excepto o Partido Socialista e a Sr. Deputada Alcídia Lopes, que fez uma daquelas intervenções em estilo de «a tristeza contentinha de ter que suportar a política do Ministério da Educação socialista». Compreendemos. Compreendemos até a sua aspiração de, um dia, ser tão boa a «malhar» na esquerda e na direita, como o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares. Tem muito que trabalhar.
Sr.ª Deputada, é bom que sejamos capazes de pensar sobre a legislação que foi feita para a escola pública funcionar e que, depois, tem maus resultados.

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