49 | I Série - Número: 075 | 2 de Maio de 2009

Quanto ao projecto de resolução apresentado pela Deputada não inscrita Luísa Mesquita, devo dizer que ele apresenta méritos inegáveis no que diz respeito à organização das actividades extracurriculares. É óbvio que há actividades que são consideradas extracurriculares e que, necessariamente, devem passar para a actividade curricular — desde logo, a língua estrangeira.
Não faz qualquer sentido que uma língua estrangeira esteja fora da actividade curricular; ela deve fazer parte da actividade normal do aluno na sala de aulas, essa, sim, uma actividade perfeitamente normalizada e estandardizada. Tal como não faz qualquer sentido que um aluno que não queira participar nas actividades extracurriculares, porque não são obrigatórias, não possa ter acesso a esta boa medida, que é a do ensino da língua estrangeira.
Este é apenas um dos exemplos, mas outros poderíamos relatar.
Dito isto, pela nossa parte, viabilizaremos, com certeza, este projecto de resolução de V. Ex.ª.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está, assim, concluída a discussão conjunta do projecto de lei n.º 522/X (3.ª) e do projecto de resolução n.º 439/X (4.ª).
Falta-nos ainda apreciar um último ponto da ordem de trabalhos, o que faremos após o período de votações.
Srs. Deputados, vamos, então, proceder às votações regimentais.
Antes de mais, temos de proceder à verificação do quórum.
Para o efeito, peço-vos que ocupem os vossos lugares e liguem os respectivos computadores, quer por via do cartão quer por via da palavra-passe.

Pausa.

Os Srs. Deputados que não conseguirem proceder ao registo da sua presença por meio electrónico terão de o sinalizar à Mesa e, depois, assinar a folha que se encontra junto dos serviços de apoio ao Plenário.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 190 presenças (100 do PS, 59 do PSD, 11 do PCP, 10 do CDS-PP, 6 do BE, 2 de Os Verdes e 2 Deputados não inscritos), a que se devem somar 8 presenças sinalizadas à Mesa (6 do PS, 1 do PSD e 1 do BE), o que perfaz 198 Srs. Deputados presentes, pelo que temos quórum de deliberação.
Srs. Deputados, começamos por apreciar o voto n.º 216/X (4.ª) — De protesto pela inauguração, no dia 25 de Abril, da remodelação da praça Salazar, em Santa Comba Dão (BE).
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo. Dispõe de 2 minutos.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Câmara Municipal de Santa Comba Dão escolheu o dia 25 de Abril para inaugurar as obras de remodelação de uma praça que se chama «Oliveira Salazar». E, não satisfeita com isto, mandou escrever, na placa que identifica a praça, a referência a Oliveira Salazar como estadista e professor universitário.
Trata-se de uma evidente e indisfarçável provocação à liberdade e à democracia, imposta, precisamente, no dia 25 de Abril contra os salazaristas e seus seguidores na altura.
Oliveira Salazar foi um ditador e um fascista.
É essa a memória que os portugueses reconhecem dele e é assim que a história o deve identificar.
Foi um fascista e um ditador que sobreviveu à custa da exploração dos portugueses e da opressão dos povos das antigas colónias e à custa de uma polícia política que não recuava, perante o crime e perante a tortura, para perseguir os antifascistas que se lhe opunham.
A democracia, Sr.as e Srs. Deputados, defende-se com a verdade histórica e não com a sua ocultação nem a sua deturpação.