52 | I Série - Número: 075 | 2 de Maio de 2009

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — » e que não nos passa pela cabeça interferir naquilo que ç uma acção do executivo camarário, como também não aceitaríamos como boa uma interferência de um executivo camarário em acções da Assembleia da República.
Portanto, o que está aqui em causa, Srs. Deputados do Bloco de Esquerda, é apenas e só a inauguração das obras de uma praça.

Risos do PCP e do BE.

Trata-se de obras de requalificação urbana numa praça que, há dezenas de anos, se chama Prof. Dr.
Oliveira Salazar. Portanto, o nome não foi posto naquele dia.
Aliás, por exemplo, em Vila Franca de Xira, existe uma praça que se chama Vladimir Ilitch, por VV. Ex.as normalmente chamado de Lenine. E não me parece que qualquer obra de requalificação nessa praça mereça o voto de protesto de quem quer que seja. São obras de requalificação.
Aceito e posso até entender que essa inauguração poderia ter sido feita numa outra data. O Sr. Prof. Dr.
Oliveira Salazar fazia 120 anos a 28 de Abril, portanto poderia até ter tido lugar no fim-de-semana seguinte. É este o único aspecto que poderá, eventualmente, merecer uma referência, mas isso é muito pouco para um voto de protesto, porque, como sempre me habituei a ver aqui nesta mesma Casa, são exactamente as bancadas da esquerda que mais defendem esse poder essencial e fundamental para a nossa democracia, que é o poder local, que são as autarquias portuguesas. Por isso esperava que, agora, tivessem um pouco de coerência na defesa daquela que é uma decisão local, das suas gentes e de quem elegeu aquele executivo camarário em Santa Comba Dão.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista associa-se a este voto de protesto, até porque não é a primeira vez que a Câmara Municipal de Santa Comba Dão insiste na ideia de Salazar. E a verdade é que o presidente da câmara já disse que Santa Comba Dão tem uma marca, a marca Salazar. Tentou isso com a criação do museu Salazar e tenta-o agora, novamente, com a provocação da inauguração da praça Salazar no dia 25 de Abril.
É evidente que a direita — o PSD e o CDS — convive bem com este «nevoeiro». Aliás, ao mais alto nível, o próprio PSD propõe que a democracia possa ser interrompida durante alguns meses. Percebe-se, então, que Salazar e o «nevoeiro» são uma saudade para a direita em Portugal, daí a incapacidade de criticar aquilo que foi uma verdadeira provocação ao 25 de Abril, um dia com tanto significado para nós.
Mas vamos à substância das coisas. A verdade é que, antes do 25 de Abril, nós não tínhamos escolas, e hoje temos; não havia centro de saúde, e hoje existe; não havia habitação social, e hoje existe; não havia unidade de cuidados continuados, e hoje existe; não havia lares nem creches, e hoje existem; não havia complexos desportivos, e hoje existem; não havia acessibilidades, e hoje existem; não havia casa de cultura, e hoje existe; não havia até o elementar, como a água e o saneamento, e hoje existe! E a verdade é que tudo isso existe porque se deu o 25 de Abril! A verdade é que existe porque Salazar desapareceu!

Aplausos do PS.

A verdade é que se o presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão tivesse uma «pinga de vergonha», a ter de pôr o nome a alguma coisa em Santa Comba Dão não seria «praça Salazar» mas, sim, «praça 25 de Abril».

Aplausos do PS.