53 | I Série - Número: 075 | 2 de Maio de 2009

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 216/X (4.ª) — De protesto pela inauguração, no dia 25 de Abril, da remodelação da praça Salazar, em Santa Comba Dão (BE), que acabámos de discutir.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, de Os Verdes, de uma Deputada não inscrita e de uma Deputada do PSD e votos contra do PSD, do CDS-PP e de um Deputado não inscrito.

É o seguinte:

Voto n.º 216/X (4.ª) De protesto pela inauguração, no dia 25 de Abril, da remodelação da praça Salazar, em Santa Comba Dão (BE)

Considerando que: a Câmara Municipal de Santa Comba Dão anunciou que pretende inaugurar, no dia 25 de Abril, a remodelação de uma praça da cidade a que foi dado o nome de Salazar; na placa exposta nessa praça, Salazar é apresentado como «professor universitário e estadista», omitindo-se o seu papel histórico como ditador à frente de um regime político antidemocrático e repressivo.
A Assembleia da República, reunida em Plenário, delibera: repudiar todas as tentativas de branqueamento da imagem de Oliveira Salazar, responsável máximo por uma das mais longas ditaduras do século XX; expressar a sua surpresa e indignação pelo facto de a Câmara Municipal de Santa Comba Dão inaugurar, no dia 25 de Abril, a remodelação de uma praça a que foi dado o nome do ditador Oliveira Salazar.

O Sr. Bravo Nico (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bravo Nico (PS): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa de que irei apresentar uma declaração de voto por escrito em relação a este voto de protesto.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, agora, votar, o projecto de resolução n.º 479/X (4.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 32/2009, de 5 de Fevereiro, relativo à apreciação parlamentar n.º 102/X (4.ª) (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e de um Deputado não inscrito e votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de uma Deputada não inscrita.

A rejeição deste projecto de resolução implica a caducidade da apreciação parlamentar n.º 102/X (4.ª), ficando também prejudicada a votação do projecto de resolução n.º 480/X (4.ª), do PCP, sobre a mesma matéria.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto de resolução n.º 481/X (4.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 33/2009, de 5 de Fevereiro, relativo à apreciação parlamentar n.º 103/X (4.ª) (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e de um Deputado não inscrito e votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de uma Deputada não inscrita.

A rejeição deste projecto de resolução implica a caducidade da apreciação parlamentar n.º 103/X (4.ª), ficando também prejudicada a votação do projecto de resolução n.º 482/X (4.ª), do PCP, sobre a mesma matéria.
Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pedroso.