8 | I Série - Número: 075 | 2 de Maio de 2009

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — E porque o Partido Socialista sabe disso lança mão de todos os expedientes e recursos para «maquilhar» os seus falhanços e intimidar os seus críticos.
É essa a receita dos responsáveis políticos da educação para tentar sobreviver até ao fim da Legislatura: propaganda para iludir a opinião pública e ameaças para quem tem combatido a política educativa do PS.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Ameaça os professores que combateram esta farsa que o Governo chama avaliação de docentes; destituiu o conselho executivo de uma escola que era uma referência de qualidade, de Santo Onofre, por não ter acompanhado entusiasticamente a política da Sr.ª Ministra; enviou a InspecçãoGeral de Educação às escolas onde as presidentes dos conselhos executivos desmascararam a fabricação estatística da suposta redução de faltas; e soubemos agora — esta semana — de mais dois casos de abuso e intimidação, um em Castelo de Vide e outro em Fafe.
A recolha de imagens e depoimentos de crianças na escola de Castelo de Vide, na base de um pedido do Ministério da Educação, e usadas depois no tempo de antena do Partido Socialista é o mais indignante episódio.
A instrumentalização das vozes e das imagens das crianças para propaganda política, sem autorização dos seus pais, é um acto grave, ética e democraticamente. É um bom sinal que José Sócrates, enquanto Secretário-Geral do PS, tenha endereçado, em nome do PS, um pedido formal de desculpas aos pais, mas José Sócrates, Primeiro-Ministro, tem agora que se empenhar em esclarecer totalmente esta triste história, porque o que está por esclarecer é a intervenção do Ministério da Educação em todo este processo.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — A Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Castelo de Vide já garantiu, por diversas vezes, que a escola foi contactada pela Coordenação Regional de Educação de Portalegre e por um telefonema do Ministério da Educação para fazer a recolha das imagens. E foi dito, enganosamente, à escola que essa recolha de depoimentos se destinava a uma finalidade pública.
Trata-se, portanto, de uma utilização abusiva da autoridade e da tutela dos órgãos de Governo para propaganda partidária.
Para que o arrependimento do PS faça sentido, e seja sentido, tem agora de apurar como foi possível desrespeitar um princípio central num Estado democrático — os recursos e a autoridade do Estado e do Governo eleito não são propriedade do partido que sustenta o Governo.
E, sinceramente, Srs. Deputados, a democracia portuguesa já viu muita instrumentalização governamental dos recursos públicos para campanhas eleitorais — de carros a helicópteros, já pensávamos ter visto tudo, mas nunca, nunca se tinha usado a escola pública e as suas crianças para fazer tempos de antena de campanha eleitoral! É inédito!!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — É por isso que a intervenção de estruturas e responsáveis do Ministério da Educação nesse contacto enganoso com a escola tem de ser totalmente esclarecida, e as responsabilidades assacadas, como ontem defendeu o Bloco de Esquerda. Só assim se pode fazer justiça ao que aconteceu.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Menos do que isso, são desculpas de mau pagador.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!