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9 | I Série - Número: 075 | 2 de Maio de 2009

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Em Fafe, o estilo utilizado foi outro: deixou cair a propaganda e valem a ameaça e a intimidação. As descrições dos interrogatórios levados a cabo pela Inspecção-Geral da Educação aos alunos que protestaram contra a visita da Ministra da Educação fazem lembrar outros tempos.
Dizia uma aluna ao Jornal de Notícias, a 6 de Março: «Fui ouvida por um inspector que, com um ar intimidatório, fez uma série de perguntas e todas no sentido de incriminarmos os professores». Incriminar os professores»?! Esta lógica de interrogar e de fabricar a denõncia ç chocante como procedimento numa escola pública, mais ainda quando essa intenção é levar a denúncias contra professores, e quando os alunos sempre assumiram a autoria e a mobilização para o protesto contra a Ministra da Educação.
Das duas uma: ou houve actos ilegais nessa manifestação, e então não é a Inspecção-Geral da Educação que tem autoridade para intervir, ou não houve, e então a Inspecção-Geral de Educação também nada tem a fazer na Escola Secundária de Fafe.
O que não pode ser aceite na escola pública democrática é este clima intimidatório de interrogatórios, com alunos a serem chamados, um a um, durante os períodos das aulas, com intenções de favorecer denúncias contra professores da própria escola.
O que não pode ser aceite é a instrumentalização da Inspecção-Geral de Educação para ir intimidar uma comunidade escolar, mesmo que esta tenha utilizado práticas pouco recomendáveis para contestar a política educativa deste Governo e os seus responsáveis.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Percebe-se bem a nova estratégia do PS na área da educação: «quem se mete com a Ministra da Educação, leva!» Serve para todos: professores, alunos, conselhos executivos — levam todos!!

Aplausos do BE.

Nas escolas, Srs. Deputados, agudiza-se o clima de intimidação e claustrofobia.
Vive-se a sensação de desmotivação e de fabricação política de resultados. Vive-se a desilusão de se terem somado novos problemas, sem nunca se ter respondido às velhas carências e dificuldades do sistema educativo.
Ameaça e propaganda é tudo o que resta ao PS na área da educação.
Falharam: falharam perante o País e as exigências da actualidade!! É tempo de perceberem que a propaganda e as ameaças não podem esconder esse défice. É sobre o falhanço da política educativa do Governo que os portugueses ainda continuam à espera de um pedido de desculpas do Partido Socialista.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se cinco Srs. Deputados para pedir esclarecimentos, o que demonstra o interesse da declaração política.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, antes de mais, queria agradecer e felicitá-la por trazer este tema a nossa consideração. A pergunta que lhe faço é muito concreta: a Sr.ª Deputada não acha espantosa esta sistemática confusão em que o Partido Socialista/maioria absoluta entrou confundindo o que é o plano de um partido político com o que é o plano do Estado? Há muito pouco tempo, fomos confrontados com uma notícia segundo a qual funcionários públicos do Instituto de Emprego que quisessem progredir na sua carreira tinham de ler, estudar, decorar, porventura, um discurso do Sr. Primeiro-Ministro para, sobre ele, prestar provas! Isto não é, exactamente, a confusão entre o plano político-partidário e o plano Estado? Isto não é, exactamente, usar os meios do Estado de acordo com os interesses partidários do Partido Socialista?

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