46 | I Série - Número: 075 | 2 de Maio de 2009

A Sr.ª Alcídia Lopes (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de lei do Bloco de Esquerda demonstra, aparentemente, um árduo trabalho. Mas, numa leitura mais atenta, percebe-se que não tem outro objectivo senão esse mesmo: o de parecer aquilo que não é — não é inovador, não é consequente, nem é mais expedito.
Prova disso é que uma parte significativa deste documento é cópia do Despacho n.º 14 026/2007. Nada é acrescentado, mas muito é empobrecido: é empobrecida a autonomia das escolas, esquecem-se ou acabam com a rede escolar.
Porém, temos que nos render à única inovação sugerida neste documento: a composição das turmas.
Em primeiro lugar, criam um catálogo social que estratifica, dura e cruelmente, todos os alunos da escola.
E aí há a ala dos filhos dos professores, a ala dos filhos dos pedreiros, a ala dos ricos e a ala dos pobres, a ala dos analfabetos e a ala dos licenciados.
Em seguida, criam uma fórmula matemática para determinar a quantidade de alunos, por ala, em cada turma. E, no início do ano, os alunos dirão: «eu estou nesta turma, no 5.º-A, porque pertenço à ala dos filhos dos pedreiros».
Que impacto, Srs. Deputados do Bloco de Esquerda, teria este projecto de engenharia social nos alunos e nas relações entre eles? Não sejam demagógicos, a feitura das de turmas já é, por lei, um misto da diversidade escolar. Este esquema de formação de turmas só perpetua as desigualdades socioeconómicas. Não é assim que se promove a igualdade social,»

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

» mas sim com confiança nas escolas, com autonomia, da forma que o PS tem feito, ou seja, dando as mesmas igualdades e as mesmas oportunidades para que todos possam atingir um caminho de sucesso escolar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.

O Sr. José Paulo Carvalho (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Muito brevemente, por força do «cronómetro», gostava de dizer que os dois diplomas — o projecto de resolução e o projecto de lei — aqui em debate são, de alguma maneira, consequência da forma como este Governo tem vindo a relacionarse com as escolas, só que, embora façam um diagnóstico que me parece correcto, aplicam soluções que, para mim, são inaceitáveis. E passo a referir um aspecto de cada um dos diplomas que considero inaceitável.
Relativamente ao projecto de lei do Bloco de Esquerda, parece-me que, com o objectivo de promover a equidade, promove a discriminação.
É absolutamente inadmissível que «carimbemos» as crianças porque um é filho de não-sei-quem, outro é filho de não-sei-quem-mais, por área de actividade, por declaração de rendimentos da família! Isto é completamente absurdo, inadmissível e inaceitável! Só posso, pois, votar contra, porque não vejo qualquer utilidade em discutir, em sede de especialidade, um projecto deste tipo! O projecto não propõe melhoria nenhuma, pelo que a única coisa a fazer é rejeitá-lo! Quanto ao projecto de resolução da Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, penso que padece também de um defeito. Digamos que o seu objectivo é manifestamente positivo, simplesmente continua a padecer de um mal, que é o do Estado como solução única. «As escolas são um armazém. Bom, transformemo-las em salas-deestar»« Mas o problema mantçm-se: vamos continuar a depositar crianças nas escolas, só que transformamos o «armazém» em «sala-de-estar»! Continua a existir o mesmo erro! Pelo que referi não vou, pois, poder votar a favor de nenhum dos dois diplomas, pese embora reconheça que identificam problemas sérios do funcionamento das nossas escolas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, também para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulo Barradas.