20 | I Série - Número: 077 | 8 de Maio de 2009

excepção de apoio aos alunos do ensino superior com dificuldades económicas, face ao momento de recessão económica que o País atravessa (PSD).
Para apresentar o projecto de lei do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP traz hoje a este debate o projecto de lei n.º 698/X (4.ª) e, de alguma forma, congratula-se, porque está à vista a oportunidade e a urgência de se tomarem medidas nesta matéria, tendo em conta que quase todos os partidos, com excepção do Partido Socialista — e saudamos essa participação — apresentaram também diplomas sobre a mesma matéria.
O PCP apresentou este projecto de lei, antes de mais, partindo do pressuposto de que as medidas nele propostas visam responder à situação actual e não consideramos que isso sacrifique a nossa posição de fundo contra esta Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior — aliás, apenas a evidencia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Os resultados que hoje estão à vista e a situação que os estudantes do ensino superior ou parte deles vive é o melhor exemplo dos efeitos que esta lei acabou por trazer.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Aliás, o PCP lembra-se bem de o Partido Socialista a criticar, bem como o próprio Ministro Mariano Gago, mas, curiosamente, não só permite que ela continue a vigorar como ainda a agravou com a retirada de um tecto para o valor das propinas dos 2.os ciclos após a implementação do chamado Processo de Bolonha.
Portanto, sem sacrificar esta posição de fundo do Partido Comunista, que entende que o ensino em todos os seus graus — aliás, como consta da Constituição da República Portuguesa — é um direito e não um qualquer negócio ou mercado e que o investimento feito na frequência do ensino superior não é apenas um investimento individual, não aproveita apenas ao estudante, pois é um investimento nacional, é um investimento que aproveita ao País, ao tecido produtivo»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — » e ao sistema científico e tecnológico. Aliás, ç uma exigência estrutural para o desenvolvimento económico do País que exista mais qualificação superior, permitindo aos estudantes e aos jovens que possam dar um maior contributo para o desenvolvimento nacional.
O que o Partido Socialista e este Governo estão a fazer é, objectivamente, a centrar no indivíduo o financiamento dos seus próprios estudos superiores, dando um estímulo negativo à frequência do ensino superior e impedindo os jovens que querem participar e contribuir para o desenvolvimento nacional de chegarem aos mais altos níveis do conhecimento para poderem dar esse contributo com mais vigor.
A situação que vivemos, com o desemprego, a crise e a degradação das condições e da qualidade de vida dos portugueses, afecta particularmente a juventude, como todos sabemos. Aliás, não é por acaso que a própria Constituição da República Portuguesa defende a juventude, estipulando que o Estado tem deveres especiais para com a juventude, e isso também acontece na educação.
A situação que vivemos é, pois, particularmente grave para os jovens portugueses e também para os estudantes. A crise estrutural do sistema capitalista que atravessamos tem efeitos também particularmente pesados junto dos jovens, tendo em conta o período de vida que atravessam, de fragilidade, de entrada no mundo do trabalho, muitas vezes sem quaisquer direitos, de baixos rendimentos para aqueles que são trabalhadores-estudantes e de resultados óbvios do desemprego para aqueles que ainda dependem dos seus pais ou das suas famílias.
Portanto, ainda que o PCP continue, como sempre, a defender a extinção da propina e a gratuitidade total do ensino superior, entendemos que urge tomar medidas rápidas para suprir, de facto, as falhas que o sistema de acção social escolar apresenta.