26 | I Série - Número: 077 | 8 de Maio de 2009

E é uma pena, Sr. Deputado! Há, de facto, um desafio de qualificação que o nosso País vai perder, porque os senhores não querem encarar a realidade!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Almeida.

O Sr. André Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos defendemos, pelo menos nos discursos, que se cumpra o princípio consagrado na lei, que diz que devemos «assegurar a existência de um sistema de acção social escolar que favoreça o acesso ao ensino superior e à prática de uma frequência bem sucedida, com uma discriminação positiva dos estudantes economicamente carenciados».
Na opinião do PSD e tendo em conta os difíceis tempos de crise que vivemos, o actual regime de acção social escolar, especialmente no que diz respeito ao ensino superior, não está a ser tão eficaz quanto deveria: não só não favorece uma frequência bem sucedida como, pior, não discrimina positivamente os estudantes mais carenciados.

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Muito bem!

O Sr. André Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A crise não é uma miragem. A crise, a recessão económica, as dificuldades estão aí, nas casas dos portugueses, na dificuldade crescente que têm em conseguir uma vida estável e, por consequência, na dificuldade crescente que têm em atender ao investimento mais importante que podem fazer: o investimento na sua educação e formação e na educação e formação dos seus filhos!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. André Almeida (PSD): — Esta é, portanto, a hora de atalharmos caminho e não só contribuirmos para atenuar os efeitos desta crise mas, sobretudo, investirmos seriamente numa efectiva abertura do horizonte de oportunidades para as gerações que aí vêm e que serão o nosso futuro! Neste contexto, a importância da permanência dos jovens portugueses nas universidades e nos politécnicos em que se formam deve ser uma preocupação premente. Sabemos bem que a permanência no ensino superior não se restringe ao custo da propina. Há todo um conjunto de despesas com alimentação, estadia, transportes, material escolar que oneram o orçamento familiar dos portugueses e que, nos tempos que correm, pesam decisivamente contra a permanência de muitos jovens no ensino superior.
São milhares de jovens portugueses que sentem, neste momento, o seu futuro em causa e é nossa obrigação, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é nosso dever pugnar pela resolução destes problemas, intervindo activamente para debelá-los, tanto quanto possível, de uma forma definitiva e eficaz!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. André Almeida (PSD): — O PSD está atento a esta situação e quer manifestar, abertamente, esta vontade. E porque situações de crise, situações de excepção requerem medidas de excepção, queremos trazer ao debate algumas medidas que, esperamos, serão acolhidas com interesse e com espírito construtivo.
Apresentamos, assim, um pacote de propostas concretas.
Em primeiro lugar, a abertura de mais uma época de candidatura a bolsa de estudo de emergência que confira ainda mais utilidade à acção social praticada pelo Estado, atalhando situações de maior gravidade.
Vivemos tempos em que o crescimento do desemprego é quase galopante, em que os orçamentos das famílias são cada vez mais escassos e os critérios de cálculo para atribuição das bolsas não contemplam a conjuntura social e económica em que actualmente vivemos. Sobretudo porque o principal critério é o rendimento auferido no ano civil anterior, a abertura de uma época especial em todas as instituições de ensino superior, que atalhe os casos de emergência, seria uma medida mais do que justa, até porque o regulamento de atribuição de bolsa de estudo em vigor prevê medidas de excepção face a situações económicas