2 | I Série - Número: 077 | 8 de Maio de 2009

PP), Ana Drago (BE), Manuel Mota (PS), André Almeida (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Luísa Mesquita (N insc.) e Abel Baptista (CDS-PP).
Foram igualmente apreciados, em conjunto, a petição n.º 547/X (4.ª) — Apresentada por Acção Animal e outros, solicitando à Assembleia da República a aprovação de legislação proibindo a comercialização, manutenção e apresentação de animais em circos ou outros espectáculos circenses em território nacional, o projecto de resolução n.º 442/X (4.ª) — Recomenda ao Governo a proibição da utilização de animais selvagens em circos (BE), que foi rejeitado, e os projectos de lei n.os 765/X (4.ª) — Reforça a protecção dos animais utilizados em circos (PCP) e 770/X (4.ª) — Proibição de animais em circos (Os Verdes), que foram também rejeitados, na generalidade.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Alda Macedo (BE), Miguel Tiago (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Eugénia Santana Alho (PS), João Rebelo (CDS-PP) e Feliciano Barreiras Duarte (PSD).
Foram ainda discutidas, em conjunto, as propostas de resolução n.os 121/X (4.ª) — Aprova o Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptado em Nova Iorque, a 30 de Março de 2007, e 124/X (4.ª) — Aprova a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque, a 30 de Março de 2007, que foram aprovadas.
Fizeram intervenções, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), os Srs. Deputados Jorge Machado (PCP), Paula Cristina Duarte (PS), Mariana Aiveca (BE), Teresa Caeiro (CDS-PP), Paulo Pereira Coelho (PSD) e Rosa Maria Albernaz (PS).
Foram aprovados os votos n.os 217/X (4.ª) — De pesar pelo falecimento do Deputado Constituinte Mário de Deus Branco (PS, PSD e BE) e 218/X (4.ª) — De pesar pelo falecimento do divulgador de banda desenhada e do cinema de animação em Portugal Vasco Granja (PCP), tendo, depois, a Câmara guardado 1 minuto de silêncio.
Na generalidade, a proposta de lei n.º 210/X (3.ª) — Procede à alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho, na redacção e sistematização dada pela Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro (ALRAM) foi rejeitada, tendo sido aprovada a proposta de lei n.º 256/X (4.ª) — Aprova o regime geral dos bens do domínio público.
Foi ainda rejeitado, na generalidade, o projecto de lei n.º 674/X (4.ª) — Alteração do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, que aprova o Código do Imposto sobre Valor Acrescentado (CDS-PP).
Foi aprovada a proposta de resolução n.º 125/X (4.ª) — Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre a República Portuguesa e a república de Angola, assinado em Luanda, a 3 de Outubro de 1996.
Em votação final global, foi aprovado o texto final, apresentado pela Comissão de Defesa Nacional, relativo ao projecto de lei n.º 528/X (3.ª) — Apoio à doença dos deficientes das Forças Armadas (CDS-PP). Produziram declarações de voto os Srs. Deputados João Rebelo (CDS-PP), Marques Júnior (PS), Luís Campos Ferreira (PSD) e António Filipe (PCP).
Finalmente, a Câmara aprovou dois pareceres da Comissão Ética, Sociedade e Cultura, um autorizando o levantamento da imunidade parlamentar a um Deputado do PS para efeitos de constituição e interrogatório como arguido e outro denegando autorização no mesmo sentido a uma Deputada do PSD.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 36 minutos.