31 | I Série - Número: 077 | 8 de Maio de 2009

Sr. Deputado, quando não se quer e não se tem vontade, não se vai lá e, neste caso, o PS não quer ver a realidade em que estamos neste momento, nem a situação económica em que nos encontramos.
Sr. Deputado, só para lhe dar uma ideia, o desemprego de jovens com menos de 25 anos aumentou cerca de 27,24%. Mas isto, para o Partido Socialista, não conta, não é um problema.
V. Ex.ª deu algumas justificações completamente estapafúrdias.
Verifique o exemplo que V. Ex.ª deu para o desemprego: «se um mçdico ficar no desemprego»«. Sr. Deputado, em Portugal, os médicos não ficam no desemprego! O Sr. Deputado falou em propostas desajustadas. Sabe que a proposta do CDS prevê a isenção do pagamento de propinas para situações de subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego! O senhor sabe quando é que um cidadão recebe subsídio social de desemprego? É quando não tem qualquer rendimento de trabalho, qualquer rendimento de capital, qualquer rendimento predial e não tem bens suficientes para ocorrer à sua subsistência. É nesse caso que recebe subsídio social de desemprego, numa situação de precariedade quase absoluta. E o senhor acha que não devemos olhar para estas situações?! É que o CDS quer que, efectivamente, os portugueses se qualifiquem. As propostas que apresenta não são propaganda, nem são propostas oportunistas, são propostas realistas para fazerem face a uma crise que estamos a atravessar e pela qual o seu Governo, o Governo do Partido Socialista, tem muita culpa e responsabilidade.
Sr. Deputado, diga-me uma coisa: é ou não verdade que há um significativo aumento do número de alunos que abandonam o ensino superior? É ou não verdade que, só no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, cerca de 30% dos alunos estão a abandonar os seus cursos por falta de pagamento de propinas? É ou não verdade que, na Universidade do Algarve, se está a registar um abandono significativo de alunos por não poderem pagar os estudos no ensino superior? Isto não diz nada ao Partido Socialista?! O Partido Socialista é completamente insensível em relação a esta matéria. Portanto, estamos conversados quanto à política que o Partido Socialista tem para o ensino superior.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Mota, ficamos espantados com a generosidade e a responsabilidade do Partido Socialista. O Sr. Deputado sobe à tribuna e diz aos estudantes do ensino superior que, a qualquer momento, podem candidatar-se às bolsas da acção social escolar.
Sr. Deputado, temos em Portugal entre 250 000 a 300 000 estudantes no ensino superior — pode, depois, corrigir os números.
Desses 250 000 a 300 000 estudantes, o Sr. Ministro disse-nos que houve a revisão de 744 casos. Num universo de 250 000, há revisão de 744 casos!? E disse-nos também que há 16 novas bolsas! Portanto, a universidade é a «torre de marfim», a crise social não chega lá. Quem entrar dentro de universidade não corre risco de desemprego, de perda de rendimentos, se estiver na universidade corre tudo bem» Sr. Deputado, estes números mostram que a acção social escolar não está a funcionar.
Mas deixe-me colocar-lhe outra questão. Gostava de saber se o Sr. Deputado sabe qual é o valor das propinas pedido para mestrados em diversas instituições. Na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, mestrado para Ciências da Educação, Filosofia, Antropologia, ensino de Inglês e Sociologia — 2000 €; mestrado em Ciências Musicais, Arqueologia e Ciências da Comunicação — 2500 €; Sistema de Gestão em e-learning — 3000 €. No ISCSP (Instituto de Ciências Sociais e Políticas), mestrados em Ciência Política, Antropologia e Comunicação Social, Estudos Africanos e por aí diante — 3000 € mais 100 € de inscrição. No ISCTE (Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa), um instituto que o Partido Socialista conhece tão bem, mestrado em Ciências do Trabalho e das Relações Laborais — 2250 €; mestrado em Ambiente e Sociedade — 3000 €; mestrado em Educação e Sociedade — 2500 €.
Sr. Deputado, que famílias podem pagar estas propinas? Que famílias podem pagar estes valores num País que tem um salário mçdio que não ultrapassa os 750 €? Que famílias podem pagar estes mestrados? Que famílias podem pagar um custo mensal de 584 €, de acordo com o estudo que foi feito pela Associação Académica de Coimbra sobre os custos de frequência do ensino superior? Aliás, os representantes dessa Associação estão ali sentados nas galerias. Se entender que estes estudos feitos por