47 | I Série - Número: 077 | 8 de Maio de 2009

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, para o que será necessário os Srs. Deputados registarem-se nos computadores, utilizando o Cartão de Deputado ou introduzindo o nome do utilizador e a palavra-passe.
Recordo que os Srs. Deputados que não puderem registar-se electronicamente deverão sinalizar esse facto à Mesa para que a mesma proceda ao registo visual e associe ao quórum electrónico. Terão, depois, de assinar a folha de presenças nos serviços de apoio ao Plenário que se encontra à vossa esquerda.

Pausa.

O quadro electrónico regista 192 presenças (106 do PS, 56 do PSD, 9 do PCP, 9 do CDS-PP, 8 do BE, 2 de Os Verdes e 2 Deputados não inscritos), a que se devem somar as nove presenças sinalizadas à Mesa, 3 do PS, 4 do PSD, 1 do PCP e 1 do CDS-PP, o que perfaz 201 Srs. Deputados presentes, pelo que temos quórum para proceder às votações.
A Sr.ª Secretária Celeste Correia vai ler o voto n.º 217/X (4.ª) — De pesar pelo falecimento do Deputado Constituinte Mário de Deus Branco (PS, PSD e BE).
Tem a palavra, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

Foi com enorme pesar e consternação que tomámos conhecimento do falecimento, no passado dia 25 de Abril, de Mário de Deus Branco, com 84 anos, vítima de doença prolongada.
Mário de Deus Branco nasceu a 22 de Maio de 1924, em Janeiro de Baixo, concelho de Pampilhosa da Serra. Foi Deputado eleito pelo Partido Socialista na Constituinte, e toda a sua vida se bateu por princípios e valores, envolvendo-se politicamente na defesa da causa pública.
Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Coimbra, em 1950.
Foi magistrado do Ministério Público em Mogadouro, em Celorico da Beira, e em Cabo Verde e Angola; e Juiz de Direito na comarca de Moçâmedes, em Angola, de 1957 a 1962.
Tendo regressado ao Continente, em Outubro de 1962, foi para a cidade de Castelo Branco, onde se instalou para exercer advocacia, tendo conquistado merecido prestígio.
Foi Presidente da Delegação da Ordem dos Advogados da comarca de Castelo Branco, durante três anos.
O Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados distinguiu-o com uma homenagem pública, pela sua conduta irrepreensível como advogado.
Mas o que é mais apreciado e digno de admiração na sua rica personalidade foi a sua postura frontal, corajosa e leal, como político. Como político, o Dr. Mário de Deus Branco foi um cidadão exemplar.
Estudioso da natureza humana e dos problemas de Portugal, fez parte de um escol de portugueses que decidiu, corajosamente, combater o regime ditatorial que nos governava, correndo sérios riscos.
Participou, activamente, na campanha que teve lugar, em Outubro de 1969, para a eleição de Deputados à então denominada Assembleia Nacional, em que a oposição do distrito de Castelo Branco ao regime ditatorial apresentou candidatos.
Fez parte da Comissão Organizadora e presidiu à Sessão Pública de Comemoração do 25.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, em Castelo Branco.
Face à sua destacada actividade política, antes e depois do 25 de Abril, foi escolhido, com indiscutível mérito, como candidato a Deputado à Assembleia Constituinte, pelo Partido Socialista, que ajudou a instalar, no concelho de Castelo Branco, logo em Junho de 1974.
Como Deputado Constituinte, trabalhou, empenhadamente, na matéria sobre organização e competência dos tribunais, fazendo parte da comissão especializada que elaborou o respectivo projecto, que foi discutido e aprovado pelo Plenário da Assembleia Constituinte.
Participou no I Governo Constitucional, liderado por Mário Soares, tendo sido Chefe de Gabinete do Secretário de Estado de Turismo, Luís Filipe Madeira.
Tendo regressado à actividade forense, foi membro da Assembleia Municipal do concelho de Castelo Branco, em representação do Partido Socialista, onde contribuiu, eficazmente, para a solução dos problemas do município.