49 | I Série - Número: 077 | 8 de Maio de 2009

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita, votos a favor do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e abstenções de 2 Deputados do PS.

O Sr. Correia de Jesus (PSD): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Correia de Jesus (PSD): — Sr. Presidente, quero apenas anunciar que os Deputados do PSD eleitos pela Madeira vão apresentar uma declaração de voto a propósito da votação que acabámos de realizar.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Muito bem, Sr. Deputado, fica registado.
Vamos, agora, votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 256/X (4.ª) — Aprova o regime geral dos bens do domínio público.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e de 2 Deputados não inscritos e abstenções de 2 Deputados do PS.

O referido diploma baixa à 6.ª Comissão.
Passamos à votação, ainda na generalidade, do projecto de lei n.º 674/X (4.ª) — Alteração do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, que aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e de 2 Deputados não inscritos.

Vamos votar, também na generalidade, o projecto de lei n.º 698/X (4.ª) — Estabelece um regime suplementar de apoio aos estudantes do ensino superior (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD e de 1 Deputado não inscrito.

Passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 699/X (4.ª) — Cria a isenção de pagamento de propinas para estudantes que se encontrem a receber o subsídio de desemprego ou o subsídio social de desemprego (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e de 2 Deputados não inscritos e a abstenção do PSD.

Vamos votar, também na generalidade, o projecto de lei n.º 748/X (4.ª) — Estabelece igual valor de propinas para o primeiro, segundo e terceiro ciclos de estudos superiores e estabelece critérios de isenção de pagamento de propinas (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e de 2 Deputados não inscritos e a abstenção do PSD.

Vamos, agora, votar o projecto de resolução n.º 421/X (4.ª) — Recomenda ao Governo o estabelecimento de um novo regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior público (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e de 2 Deputados não inscritos e a abstenção do PSD.