52 | I Série - Número: 077 | 8 de Maio de 2009

não só os que estão abrangidos pelo decreto-lei de 1976 mas também para os restantes deficientes das Forças Armadas que adquiriam deficiências em serviço. Este projecto aplica-se a todos, não há qualquer segregação em relação a uns e a outros. Abrange todos os deficientes das Forças Armadas e ficou claro que era essa a vontade do legislador em relação a esta matéria, o que também é muito positivo, porque era um dos pedidos que nos tinha sido feito pela Associação dos Deficientes das Forças Armadas.
Portanto, aqui fica esta manifestação de alegria, por parte do meu Grupo Parlamentar, em relação a esta matéria.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para o mesmo efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria também de produzir uma simples declaração na sequência da aprovação deste diploma.
Pretendia sublinhar o empenho e a determinação do CDS na apresentação deste projecto de lei e, inclusive, a sua compreensão pelo facto de haver necessidade reconhecida de se fazer um estudo que permitisse, do ponto de vista financeiro, apoiar o que propunham.
Gostaria ainda de manifestar a minha satisfação pela forma como foi possível estabelecer um diálogo adequado entre todos os grupos parlamentares, saudando por esse facto todos os grupos parlamentares.
Queria também saudar a Associação dos Deficientes das Forças Armadas, que teve neste processo, como, aliás, noutros, um empenho extraordinário, nunca desistindo de um direito que lhe assiste.
Penso que com esta votação a Assembleia da República dá um sinal de respeito e consideração por todos aqueles que ficaram deficientes ao serviço de Portugal.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Também para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Campos Ferreira

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: No mesmo sentido das bancadas do Partido Socialista e do CDS-PP, queremos congratular-nos pela aprovação deste diploma.
Cumpre-se hoje, na Assembleia da República, uma justiça histórica — chamemos-lhe assim — que tem que ver essencialmente com duas coisas: a primeira é lembrarmo-nos que Portugal não se esquece daqueles que, de uma forma involuntária, lutaram pela Pátria debaixo de uma bandeira que é a mesma de todos nós; a segunda é que, no presente e no futuro, a solidariedade das gerações futuras para com as gerações passadas não pode esquecer-se daqueles que cumpriram com a sua obrigação num determinado contexto histórico.
Por isso, a bancada do Partido Social Democrata também quer hoje, aqui, deixar ficar uma nota de satisfação e de congratulação com a aprovação deste diploma.

Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP João Rebelo.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Ainda para o mesmo efeito, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Está tudo dito, mas queríamos também manifestar a nossa congratulação com a aprovação deste diploma, considerando que se repôs parcialmente a justiça. Repôs-se a justiça, porque não é concebível que os cidadãos deficientes das Forças Armadas sejam lesados nos direitos que lhes foram conferidos como compensação da situação em que se encontram devido ao facto de terem cumprido o serviço militar em dramáticas condições.
Portanto, também nos congratulamos com o consenso que foi possível obter na Comissão de Defesa Nacional relativamente a este diploma que agora subiu a Plenário, para aprovação.