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53 | I Série - Número: 077 | 8 de Maio de 2009

Aplausos do PCP e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, a Mesa também se congratula e, como Presidente em exercício, saúdo os representantes da Associação dos Deficientes das Forças Armadas.

Aplausos gerais, de pé.

Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai dar conta de dois pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o primeiro parecer é no sentido de autorizar o Sr. Deputado Carlos Lopes (PS) a ser constituído e interrogado como arguido no âmbito do processo de inquérito n.º 1788/05.8JFLSB, que corre termos no Tribunal Central de Instrução Criminal.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o segundo parecer é no sentido de não autorizar o levantamento da imunidade parlamentar da Sr.ª Deputada Helena Lopes da Costa (PSD), para efeitos de constituição e interrogatório como arguida no âmbito do processo de inquérito n.º 5799/08.3 TDLSB, que corre termos no 2.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, a próxima sessão plenária realiza-se amanhã, sexta-feira, pelas 10 horas, constando da ordem do dia um debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP, com a presença do Ministro de Estado e das Finanças, sobre as desigualdades na distribuição da riqueza, e a apreciação do Relatório sobre Evolução do Combate à Fraude e Evasão Fiscais — 2008.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 36 minutos.

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação
Relativa aos projectos de lei n.os 698/X (4.ª), 699/X (4.ª) e 748/X (4.ª) e aos projectos de resolução n.os
421/X (4.ª) e 471/X (4.ª):

Votámos contra os projectos de lei em epígrafe. No entanto, porque a matéria em apreço nestes projectos
— os apoios sociais do Estado à frequência do Ensino, Superior — nos merece a maior atenção,
apresentamos esta declaração de voto pelos motivos a seguir enunciados:
1 — A frequência do ensino superior tem registado um assinalável crescimento em número de estudantes
no nosso país, graças, em primeiro lugar, à instauração do regime democrático e à implementação de medidas
políticas de apoio social aos agregados familiares mais frágeis. É reconhecido que o acesso dos maiores de

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