36 | I Série - Número: 077 | 8 de Maio de 2009

Ainda há dias, perguntei ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior qual era a taxa de abandono dos alunos no ensino superior deste ano. Sabe qual foi a resposta, não sabe?! Foi a seguinte: «Não temos números, não sabemos». Essa foi a resposta do Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Assim, é necessário procurar os números junto de outras entidades, porque o Governo não sabe e não quer saber, e o Partido Socialista associa-se à situação de não saber e de não querer saber os dados do abandono escolar no ensino superior por razões económicas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos passar ao próximo ponto da nossa ordem de trabalhos, que consta da apreciação conjunta da petição n.º 547/X (4.ª) — Apresentada por Acção Animal e outros, solicitando à Assembleia da República a aprovação de legislação proibindo a comercialização, manutenção e apresentação de animais em circos ou outros espectáculos circenses em território nacional, do projecto de resolução n.º 442/X (4.ª) — Recomenda ao Governo a proibição da utilização de animais selvagens em circos (BE) e dos projectos de lei n.os 765/X (4.ª) — Reforça a protecção dos animais utilizados em circos (PCP) e 770/X (4.ª) — Proibição de animais em circos (Os Verdes).
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por cumprimentar os peticionários que suscitaram este debate.
Este é um debate que deveria marcar aquele que poderia ser o primeiro dia de uma nova época do ponto de vista da nossa relação com os animais, na forma como encaramos o sentido de humanidade de sinal maior.
Ou seja, reconhecer a diversidade da sua natureza e respeitar essa natureza própria.
O circo do século XXI está a um passo de se afirmar, de se consolidar, e será justamente aquele que vai desenvolver tudo aquilo que é fantástico e magnífico no extraordinário serviço social da arte do circo, que é a combinação das diferentes disciplinas das artes plásticas, do som, da imagem, da luz, com o exercício físico, a perícia física, o humor e a criatividade e a combinação da sublimação da capacidade humana para o entretenimento conjugado com a cultura, com o saber e com a inovação. Isto, Sr.as e Srs. Deputados, é o circo do século XXI, que não precisa de cometer qualquer crueldade para com os animais no sentido de promover estratégias de treinamento que contrariam a sua natureza para conseguir montar um espectáculo que seja prazeiroso, agradável e que dê sustentação ao nosso lazer e a um momento de enorme criatividade.
Na verdade, a arte extraordinária que é a arte circense deve, hoje, começar a dar o primeiro e significativo passo no sentido de ser multifacetada, complexa e corresponder a uma nova era na forma como nós, seres humanos, respeitamos a natureza diversa dos animais. Respeitando essa natureza, percebemos que a sustentabilidade das sociedades humanas passa pela sustentabilidade dos recursos naturais e, nesse sentido, pelo respeito pela natureza dos outros seres vivos que connosco coabitam este maravilhoso ecossistema que nos é dado usufruir.
Espero que este seja, na verdade, esse primeiro dia.
Não está minimamente em causa questionar a actividade profissional que hoje existe, mas, sim, o fundamento, a base, que significa que hoje ainda se aceita que o treinamento violento do animal contrarie a sua natureza para produzir um espectáculo. Isto não é a humanidade da modernidade. A humanidade da modernidade é outra coisa: é aquela que compraz com a sua arte, é aquela que se compraz com a sua criatividade, é aquela que se compraz com o seu sentido de humor e, fazendo isso, respeita os equilíbrios naturais deste ecossistema ao qual todos pertencemos e no qual habitamos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo também por saudar aqueles que se empenharam na recolha de assinaturas para fazer chegar esta petição à Assembleia da República, que bem