2 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009

reafirmou a posição do seu partido acerca da educação sexual nas escolas. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP), Ana Drago (BE), Luísa Salgueiro (PS), Pedro Duarte (PSD) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Machado (PCP), tendo em conta os últimos dados divulgados pelo INE e pelo IEFP, teceu críticas às medidas de combate à crise, nomeadamente as relativas ao emprego, tomadas pelo Governo. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) e Miguel Laranjeiro (PS).
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado António Montalvão Machado (PSD) defendeu o afastamento do representante do Estado português na Eurojust em resultado do inquérito levado a cabo pelo Conselho Superior do Ministério Público, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Pedro Mota Soares (CDS-PP), Helena Pinto (BE), António Filipe (PCP) e Ricardo Rodrigues (PS).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Renato Sampaio (PS) justificou o prolongamento, por mais um ano, do prazo para a declaração voluntária das utilizações dos recursos hídricos e respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Alda Macedo (BE), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Miguel Tiago (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 76.º do Regimento da Assembleia da República, a Sr.ª Deputada Maria Manuel Oliveira (PS) teceu considerações sobre a revisão do novo Plano Director Municipal da Moita.
Procedeu-se à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 264/X (4.ª) — Autoriza o Governo a legislar sobre o regime de acesso aberto às infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações electrónicas e a estabelecer o regime de impugnação dos actos do ICP-ANACOM aplicáveis no âmbito do regime de construção, acesso e instalação de redes e infraestruturas de comunicações electrónicas. Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações (Paulo Campos), os Srs. Deputados Abel Baptista (CDS-PP), Bruno Dias (PCP), Fernando Santos Pereira (PSD), José Junqueiro (PS) e Helena Pinto (BE).
Foram discutidos conjuntamente, na generalidade, os projectos de lei n.os 761/X (4.ª) — Altera o Código Penal e a Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, em matéria de corrupção (BE) e 775/X (4.ª) — Adopta um programa nacional de prevenção da corrupção e da criminalidade económica e financeira (PCP). Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Helena Pinto (BE), António Filipe (PCP), Luís Montenegro (PSD), Ricardo Rodrigues (PS), Hélder Amaral (CDS-PP) e José Luís Ferreira (Os Verdes).
Mereceu, ainda, discussão, na generalidade, a proposta de lei n.º 277/X (4.ª) — Introduz um regime transitório de majoração do incentivo fiscal à destruição de automóveis ligeiros em fim de vida previsto no Decreto-Lei n.º 292-A/2000, de 15 de Novembro, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Carlos Baptista Lobo), os Srs. Deputados Abel Baptista (CDS-PP), Hugo Nunes (PS), José Manuel Ribeiro (PSD) e Honório Novo (PCP).
A Câmara apreciou ainda as petições n.os 495/X (3.ª) – Apresentada por Vasco Graça Moura e outros, apresentando à Assembleia da República um manifesto em defesa da língua portuguesa e contra o Acordo Ortográfico e 511/X (3.ª) – Apresentada por Nuno de Mendonça Freire Nogueira Raimundo e outros, solicitando que a Assembleia da República suspenda as alterações previstas no Acordo Ortográfico. Intervieram os Srs. Deputados Feliciano Barreiras Duarte (PSD), João Oliveira (PCP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Francisco Louçã (BE), João Serrano (PS) e Luísa Mesquita (N insc.).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 11 minutos.