63 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009

desocupadas em novos bairros desertos, acrescendo o facto de contribuírem para a derrapagem financeira dos imóveis já existentes — menos recentes, portanto — que tendem a ver o seu preço relativo de mercado baixar vertiginosamente, ficando cada vez mais desvalorizados.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já percebi, a Sr. ª Deputada tem lá uma casa para vender e não consegue»!

Risos.

A Sr.ª Maria Manuel Oliveira (PS): — Tenha calma, Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ponha na REMAX que eles vendem muito!

Risos.

A Sr.ª Maria Manuel Oliveira (PS): — Os parques empresariais, esses, são colocados no mercado a preço de ouro, não havendo empresas que lá possam instalar-se, à excepção dos hipermercados que proliferam, quais cogumelos, a cada 100 m na estrada que liga Moita, Alhos Vedros, à Baixa da Banheira.
Atenção: nada apontaríamos contra este facto se a Câmara Municipal da Moita tivesse um único projecto que fosse de reabilitação do comércio tradicional local, completamente delapidado e aniquilado pela CDU. Mas o encerramento dos estabelecimentos comerciais tradicionais e a perda de emprego por parte dos proprietários e dos trabalhadores não parece preocupar, nem de perto nem de longe, o executivo camarário. E diz-se a CDU a favor dos trabalhadores e da manutenção dos postos de trabalho.
Parece-nos, Sr.as e Srs. Deputados, que está bem demonstrado que, para além de uma errada política de solos, o projecto do novo PDM da Moita não só agrava sobremaneira o já existente desordenamento do território como propicia a transferência de mais-valias urbanísticas para os especuladores imobiliários que «actuam» no concelho, sem o menor sinal de respeito pelos legítimos interesses e as justas preocupações dos munícipes, mormente daqueles que vivem nas zonas rurais e que subsistem das suas terras de cultivo hortofrutícola e de cereal, bem como das suas explorações pecuárias.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

Tenha calma, Sr. Deputado Bruno Dias.
A pergunta que se impõe, agora, Sr.as e Srs. Deputados, é a seguinte: após a aprovação pela maioria CDU, em Assembleia Municipal de 11 de Novembro de 2008, da 6.ª versão final global do novo PDM, a Moita já tem um plano director municipal? A resposta é contundente: não, não tem! E porquê? Porque a tal 6.ª versão continua a ter situações desconformes com a lei enquadrável e, segundo apurámos, o parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo é, mais uma vez, desfavorável. Não houve, ainda, lugar a ratificação por parte das instâncias superiores, portanto a Moita não tem plano director municipal. E se não for ratificado pelas entidades competentes, o novo PDM da Moita é nulo.
Assistimos, pois, Sr.as e Srs. Deputados, a uma espécie de novela em fascículos de cordel em que a irresponsabilidade, o despotismo, o autoritarismo, a prepotência do executivo camarário de maioria CDU, que detém as rédeas do concelho da Moita desde o 25 de Abril de 1974, toma proporções alarmantes ao escamotear as leis da República, fazendo aprovar, em assembleias municipais, documentos essenciais para a vida das cidadãs e dos cidadãos residentes no concelho, numa espécie de regime de autodeterminação em que o interesse político-partidário se sobrepõe ou, melhor, anula o interesse público.
Esta postura ditatorial da autarquia da Moita — à semelhança do que acontece em muitas outras autarquias de maioria CDU do distrito de Setúbal — tem de ser denunciada ao País, pois ensombra o valor máximo que Portugal conseguiu conquistar com a Revolução de Abril, que é o valor da democracia.
O Partido Socialista, um partido da esquerda moderna, quer preservar esse valor inestimável. Por isso, revelando uma visão estratégica de futuro, apostou fortemente na Península de Setúbal, através de