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78 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Não passa de uma «aspirina», quando a patologia exigia uma prescrição mais activa e eficaz.
Uma vez mais, o Governo chega tarde ao problema, para o qual ele próprio contribuiu. O PSD, em vários momentos, avisou para os problemas da nossa economia. O PSD, em diversas alturas, criticou a lógica tresloucada de cobrança fiscal. O PSD, com sentido de responsabilidade, apresentou as suas propostas, já discutidas por diversas vezes neste Plenário e que iam no sentido de promover o emprego, estancar o desemprego e permitir a liquidez das empresas.
A tudo isto, o Governo fez «ouvidos de mercador», prosseguiu a sua caminhada e ignorou, irresponsavelmente, as advertências e os contributos do PSD. Demonstrou que falhou a prever, não geriu capazmente as expectativas, não aprendeu com os erros do passado e, hoje em dia, encontra-se preso na teia dos maus resultados das suas próprias políticas.
A isto, o Governo vai reagindo com anúncios eufóricos, entusiásticos e de grande exaltação, com algum foguetório pelo meio, esquecendo que Portugal necessita de um Governo que, de facto, governe e não que nos inunde de propaganda e ilusões.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Mais: lamentavelmente, no Orçamento do Estado para 2009, o Governo agravou fortemente a tributação do imposto sobre veículos e a tributação do imposto único de circulação.

Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Situação que foi, aliás, fortemente criticada pelo Dr. Amaral Tomaz — veja-se lá! —, ex-Secretário de Estado dos Assuntos Ficais do actual Governo. Afinal, nada de estranho para um Governo que, desde o início do seu mandato, encetou uma senda de aumento de impostos e da carga fiscal sem paralelo em Portugal.
Os resultados estão à vista! A gula fiscal socialista produziu os seus efeitos perversos. O sector automóvel, face ao ano transacto, regista violentas quebras de 40% nas vendas.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Ah! Então, a falência da GM deve-se à política fiscal do Governo!

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — A economia, no seu todo, irá regredir, no mínimo, 3,4%, assumindo como certas as previsões do Governo. A sangria da receita fiscal em 2009 é de tal forma evidente que já obrigou o Governo a revê-la em baixa em cerca de 3 000 milhões de euros. As exportações portuguesas, nos dois primeiros meses, quebraram 30% face ao período homólogo, apresentando o nosso país um dos piores desempenhos da União Europeia. As falências das empresas são, actual e infelizmente, o «pão nosso de cada dia», atirando para o desemprego milhares e milhares de portugueses. A taxa de desemprego evolui drasticamente para os 10%. A precariedade é tal que os recibos verdes aumentaram 53% nesta Legislatura.
São estes os tristes resultados desta governação socialista. Deste modo, fica evidente que o Governo faz parte dos problemas do País, em vez de contribuir para as suas soluções. E, assim, prova, uma vez mais, que não está à altura de conduzir os destinos de Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Honório Novo.

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