85 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Serrano.

O Sr. João Serrano (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mais uma vez, estamos a discutir o Acordo Ortográfico. Trata-se de uma matéria que, ciclicamente, nos é colocada — agora, através da apresentação destas petições, cujos subscritores aproveito para cumprimentar.
Trata-se de um debate que se arrasta desde 1911, de uma espécie de «Guerra ortográfica dos Cem Anos», à qual agora se pretende pôr termo.
Nos últimos 18 anos, várias maiorias parlamentares, vários governos e vários presidentes da República têm manifestado o seu apoio a este Acordo Ortográfico.
Em 1990, o Governo do PSD, que tinha como primeiro-ministro o Professor Cavaco e Silva, assinou, em Lisboa, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Na altura, coube ao então secretário de Estado, Dr.
Santana Lopes, a representação do Governo. Agora, na condição de Deputado, Pedro Santana Lopes, aquando do debate do Segundo Protocolo Modificativo, que ocorreu há cerca de um ano, afirmou: «Dizia-me então Cavaco e Silva que, no séc. XXI, temos de ter a noção de que o Português mais falado do mundo vai ser o falado à moda de 160 milhões de seres humanos, como os que tem o Brasil, (») não podemos ser fixistas e rígidos no tempo, (») temos de olhar para o interesse da CPLP (»)«.
Em 1991, este Acordo foi ratificado por uma larga maioria parlamentar e promulgado pelo então Presidente da República, Dr. Mário Soares.
Mais tarde, em 1998, um novo governo, agora do Partido Socialista, assinou o Primeiro Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico, que, tal como o Acordo, foi aprovado, por unanimidade, por esta Assembleia, em Janeiro de 2000, e promulgado pelo então Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio.
Finalmente, em 2004, um novo governo, agora da coligação PSD/PP, assinou o Segundo Protocolo Modificativo, de novo ratificado, no ano passado, por uma larga maioria parlamentar, após a realização de um encontro com todos os intervenientes, e promulgado pelo Sr. Presidente da República.
Três governos, três maiorias parlamentares e três presidentes da República manifestaram o seu acordo relativamente a esta matéria. Manifestaram claramente a existência de um grande consenso político relativamente ao Acordo Ortográfico.
Pôr cobro a uma deriva ortográfica de quase um século, dispor de uma ortografia unificada para oito países, quatro continentes, mais de 200 milhões de falantes e mais de uma dúzia de organizações internacionais, criar uma só ortografia, e não duas, como meio facilitador da aprendizagem, nas várias escolas e instituições espalhadas pelo mundo, onde se ensina e cultiva o Português, são razões suficientes para adoptarmos este Acordo.
E o Acordo já se está em vigor no Brasil, em São Tomé e em Portugal e, brevemente, em Cabo Verde, onde já se concluiu o processo de ratificação.
Agora temos de prosseguir uma política de salvaguarda de uma transição sem rupturas, nomeadamente ao nível do sistema educativo em geral e, em particular, do ensino da Língua Portuguesa, com incidências no currículo nacional, nos manuais escolares e noutros recursos didácticos e pedagógicos.
Esperamos que, a breve trecho, passemos a publicar o Diário da República com base no Acordo Ortográfico; que seja aplicado junto dos órgãos de soberania o instrumento informático que permita a conversão dos textos para as novas regras ortográficas; que este instrumento informático seja utilizado pelos jornais e revistas; que a todos os professores seja disponibilizado, entre outros materiais, o caderno Atual, dos Professores João Malaca Casteleiro e Pedro Dinis Correia, onde consta a nova ortografia; que seja acessível aos professores e alunos o software de conversão, como o FLiP 7, já disponível, através do sítio do Ministério da Cultura; que, logo que possível, que não deve ser além do ano lectivo 2010/2011, a matriz informática dos manuais escolares seja adaptada gradualmente às novas regras; e, finalmente, que se conclua o processo de validação científica do novo vocabulário, a cargo do ILTEC da Faculdade de Letras.
Uma palavra final, para dizer que Portugal precisa de ter uma entidade com competência normativa ao nível da língua e que elabore e certifique o vocabulário, que consiga criar uma rede com os outros países de Língua Portuguesa, uma autoridade superior da Língua Portuguesa, como tem o Brasil, com a Academia