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35 | I Série - Número: 084 | 23 de Maio de 2009

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto de resolução n.º 443/X (4.ª) — Recomenda ao Governo que considere a construção de um novo hospital da Madeira como projecto de interesse comum (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes, de 3 Deputados do PS e de 2 Deputados não inscritos.

O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que os três Deputados do Partido Socialista eleitos pelo Círculo Eleitoral da Madeira irão apresentar uma declaração de voto por escrito em relação a este diploma.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputado.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, é também para anunciar que o Grupo Parlamentar do CDSPP apresentará uma declaração de voto por escrito em relação a este diploma.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação do projecto de resolução n.º 476/X (4.ª) — Restabelece a igualdade de condições nos concursos públicos entre licenciados do sistema préBolonha e os mestres do sistema de atribuição de graus criado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito.

O Sr. Manuel Mota (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Mota (PS): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa de que, em meu nome e no dos Deputados Miguel Laranjeiro e Marcos Sá, irei apresentar na Mesa uma declaração de voto por escrito sobre este projecto de resolução.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, irá ser entregue na Mesa uma declaração de voto escrita sobre este projecto de resolução.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar, em votação final global, o texto final apresentado pela Comissão de Saúde relativo ao projecto de lei n.º 503/X (3.ª) — Direito de acompanhamento dos utentes dos serviços de urgência do Serviço Nacional de Saúde (SNS) (BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

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