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41 | I Série - Número: 084 | 23 de Maio de 2009

O PS votou contra para depois, na altura, vir à socapa apresentar uma alteração que, no essencial, dizia a mesma coisa.
Pela nossa parte, o PCP, naturalmente, vai votar a favor da quase totalidade das alterações integradas nestes dois projectos de lei do BE, mas é preciso aproveitar este momento para mostrar ao País, para que este perceba bem, esta nova táctica parlamentar do PS.
O PS quer agora dar uma espécie de ar de esquerda, quer aparecer com uma nova imagem para fazer esquecer as suas políticas, quer, no Parlamento, retocar a sua imagem para fins exclusivamente eleitorais.
Mas desiludam-se, Srs. Deputados do PS, porque os trabalhadores e o País não vão deixar-se enganar por estas tácticas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de começar esta breve intervenção lembrando ao Deputado Francisco Louçã, com a sua grande experiência, que já no debate na generalidade o PSD chamou a atenção para que «é preciso ter muito cuidado com as companhias»... O PS, nesse dia, na discussão dos projectos do BE, apresentou-se surpreendentemente a votar a favor da generalidade desses diplomas. Agora, foi o que se viu.
O PS, nestas matérias, e ao longo de todo este mandato, tem tido sempre esta atitude, que temos de classificar de irresponsável (é uma atitude irresponsável!) porque estamos a falar de matérias de grande dignidade, em cuja análise e votação é necessário ter todo o cuidado.
Nesse dia o PS votou-as favoravelmente e, agora, é o que se vê: chegou à especialidade e vota contra esta matéria sem dar qualquer explicação fundamentada.
Por isso, em nome da bancada do PSD, quero dizer ao BE que nesse dia, no debate na generalidade, não apoiámos a generalidade das propostas, mas também dissemos, relativamente a uma delas, que está hoje aqui avocada, o projecto de lei n.º 711/X, que víamos com bons olhos alguns dos objectivos que o BE pretendia atingir — e foi a bem do País que então nos abstivemos nessa matéria.
Hoje, vamos votar favoravelmente algumas das questões que se levantam nesse projecto de lei, que pretende, de facto — objectivo com o qual estamos de acordo —, impor regras de transparência, de informação pública e, sobretudo, de justiça nesta matéria em relação às empresas cotadas e às que são subsidiadas e participadas pelo Estado. E, portanto, o PSD, coerentemente, viabiliza também essas propostas do BE.
Só quero lamentar novamente que cheguemos ao fim da Legislatura sem saber o que é que o PS, na realidade, quer nestas matérias. E pensamos que os portugueses já perceberam que nestas matérias de transparência, de informação pública e de corrupção o PS não tem uma só cara e não avançou um milímetro durante toda a Legislatura.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero dar apenas uma informação ao Sr. Deputado do BE, que referiu que, em Comissão, apenas um Deputado do PS votou.
Não, Sr. Deputado! Quem votou contra foi o Grupo Parlamentar do PS que faz parte da Comissão de Orçamento e Finanças. E acrescento-lhe mais: não votou só! Relativamente ao projecto de lei n.º 713/X (4.ª), também votaram contra o PSD e o CDS!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — «Boas companhias«»!

O Sr. Victor Baptista (PS): — O equívoco fica, desde já, assinalado e corrigido.
A segunda questão tem a ver com o projecto de lei n.º 711/X (4.ª).

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