43 | I Série - Número: 084 | 23 de Maio de 2009

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o projecto de lei n.º 713/X (4.ª) — Impõe uma taxa sobre os prémios excepcionais pagos a administradores de empresas, apresentado pelo BE.
Por sugestão do BE, vamos votar, em conjunto, os artigos 1.º, 2.º, 3.º e 4.º

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes, de 3 Deputados do PS e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção de 1 Deputado do PS.

Passamos à votação, na especialidade, do projecto de lei n.º 711/X (4.ª) — Determina regras de transparência e informação pública, por parte de empresas cotadas em bolsa, subsidiadas ou participadas pelo Estado, e limita os vencimentos de administradores, apresentado pelo BE.
Começamos por votar o artigo 1.º

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes, de 3 Deputados do PS e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD, do CDS-PP, de 1 Deputado do PS e de 1 Deputado não inscrito.

Passamos à votação do artigo 2.º

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, de 3 Deputados do PS e de 2 Deputados não inscritos e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e de 1 Deputado do PS.

Vamos votar o artigo 3.º

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do BE, de Os Verdes, de 4 Deputados do PS e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito.

Passamos à votação do artigo 4.º

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do BE, de Os Verdes, de 4 Deputados do PS e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito.

Vamos votar o artigo 5.º

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do BE, de Os Verdes, de 4 Deputados do PS e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito.

O Sr. Deputado Vasco Franco pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Vasco Franco (PS): — Sr. Presidente, para informar que apresentarei uma declaração de voto por escrito sobre estas votações.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
O Sr. Deputado José Vera Jardim pede a palavra para que efeito?

O Sr. José Vera Jardim (PS): — No mesmo sentido, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.