49 | I Série - Número: 084 | 23 de Maio de 2009

Portanto, a nossa será uma opção política e uma opção relacionada com a nossa realidade, a realidade concreta existente em Portugal, que tem a ver com a mobilidade e com o ordenamento do território que consagrámos.
Assim sendo, concordamos com esta simplificação, pelas razões que passamos a aduzir. A saber, por razões que têm a ver: com questões de estacionamento nas grandes cidades, com a fluidez de tráfego, com questões ambientais, com a poluição, com a mobilidade de algumas das pessoas de um agregado familiar que podem ter problemas em termos dessa mesma mobilidade.
Dirão alguns que a introdução desta medida vai aumentar a sinistralidade. Sabemos que a sinistralidade europeia é elevadíssima. Na União Europeia há cerca de 1300 milhões de acidentes/ano; temos cerca de 40 000 mortos/ano; temos cerca de 1700 milhões de feridos/ano. E podiam alguns, defendendo exclusivamente esta vertente, dizer que esta medida podia conduzir, precisamente, a uma insegurança nas vias de comunicação.
Ora, nós queremos aqui dizer que esta Assembleia, nesta Legislatura, uma das coisas de que se pode orgulhar é de ter implementado e defendido políticas de segurança rodoviária. Esta Assembleia a que V. Ex.ª preside, Sr. Presidente, consagrou plenamente um diploma que nos deve orgulhar a todos — o transporte colectivo de crianças —, uma grande medida que tem a ver com a segurança rodoviária, com a redução da sinistralidade.
Portanto, nós respondemos positivamente a este desafio e respondemos também numa outra vertente: é que, com a aprovação desta medida, pode mesmo acontecer — é a nossa convicção — que venha a reduzirse o número de motociclistas que, numa idade bastante cedo, adquiram a carta da classe A e que fiquem lançados muito rapidamente a conduzir motociclos de grande cilindrada nas estradas nacionais. Pode, até, vir a ser uma medida preventiva, se utilizada positivamente.
Por isso, terminando como começámos, concordamos com esta iniciativa pelas razões que dissemos: pela mobilidade e por razões que têm a ver não só com a mobilidade, nos grandes aglomerados urbanos, nas grandes metrópoles, mas também com as mobilidades nos pequenos aglomerados — porque esta política já existiu e a necessidade de pessoas continuarem a circular em motociclos ligeiros é cada vez mais premente.
Mas, dizíamos, concordamos também por razões de estacionamento, por razões ambientais, de poluição, e também por razões de fluidez de tráfego.
O PSD está disponível e votará favoravelmente esta proposta.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta alteração, aqui proposta pelo PCP, merece acolhimento da nossa parte.
Em primeiro lugar, vamos abordar a questão das vantagens: é uma proposta que permite não só aquilo que já aqui foi referido, ou seja, as questões de mobilidade, de ordem ambiental, de fluidez de tráfego, mas também as de ordem económica. Desde logo, nas de ordem económica, obviamente que o custo por quilómetro percorrido em motociclo simples, comparado com o do automóvel ligeiro, é manifestamente inferior.
Ou seja, sabendo nós que, no caso das cidades e das grandes cidades, uma percentagem elevada de automobilistas que se desloca, em menos de 10 km, de e para a cidade, o fazem apenas com um passageiro, se uma boa parte destes automobilistas o puderem fazer em motociclo simples, isso implicará, desde logo, uma redução substancial não só do número de veículos entrados e saídos das cidades mas também a libertação de estacionamentos; mas sobretudo a redução de custo de combustível, de custo de pneumáticos, de custo de manutenção de automóveis e, obviamente, uma redução das despesas das famílias para este efeito. Isto para além, obviamente, daquilo que foi referido pelo Deputado Miguel Tiago sobre a questão da redução do tempo nas deslocações que, obviamente, deve ser considerado e tido em atenção, até como aspecto de muita produtividade, não só depois no trabalho, mas também da possibilidade de maior permanência junto da família e em horas de lazer.
Uma outra vantagem que não foi ainda aqui referida é a da redução da dependência energética que, obviamente, esta diminuição de combustíveis fósseis determina, com esta possibilidade. E com uma outra