52 | I Série - Número: 084 | 23 de Maio de 2009

O S. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Este é um dia importante. Amanhã, dia 23, sábado, certamente muitos se deslocarão para a marcha da CDU de motociclo.

Aplausos do PCP.

Risos.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não havia maneira mais criativa de encerrar o Plenário do que com essa intervenção»

Risos.

Srs. Deputados, ainda podem votar nas eleições para o cargo de Provedor de Justiça durante mais 5 minutos, caso não queiram optar por se deslocarem já para a marcha da CDU»

Risos.

A nossa próxima reunião plenária realiza-se na quarta-feira, dia 27, pelas 15 horas, constando da ordem do dia, por marcação do PCP, a apreciação dos projectos de lei n.os 732/X (4.ª) — Altera os Códigos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), do Imposto sobre Veículos (ISV), do Imposto único de Circulação (IUC) e o Estatuto dos Benefícios Fiscais, visando gerar receitas adicionais, introduzir maior justiça fiscal e promover maior equidade na distribuição de rendimentos (PCP) e 733/X (4.ª) — Cria um novo imposto sobre operações realizadas no mercado de valores mobiliários (PCP), havendo votações no final do debate.
Srs. Deputados, está encerrada a reunião.

Eram 13 horas e 26 minutos.

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Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Sobre a votação final global, da proposta de lei n.º 267/X (4.ª)

O Grupo Parlamentar do PSD absteve-se na votação final global respeitante à proposta de lei n.º 267/X (4.ª), que autoriza o Governo a aprovar o Código Florestal.
Apesar de reconhecer que foi feito um esforço no sentido da codificação de inúmeros diplomas que regulam o sector florestal, a verdade é que o projecto de decreto-lei que cria o código florestal, e que acompanha a proposta de lei n.º 267/X (4.ª), fica muito aquém do esperado e desejado.
Desde logo, porque nos chega com um atraso de quatro anos e, ainda assim, incompleto.
Tendo a sua elaboração demorado uma legislatura, o mínimo que se esperava era que fosse coerente com os propósitos enunciados, isto é, que procedesse a uma efectiva compilação, actualização e ordenação de legislação do sector, com o objectivo de dar resposta aos novos desafios do Séc. XXI.
Ora, no entender do Grupo Parlamentar do PSD, o código florestal proposto não faz nem uma coisa, nem outra.
Não codifica tanto como devia, pois este código contém mais de duas dezenas de artigos que remetem para legislação especial e para regimes jurídicos específicos a aprovar futuramente. E também não dá qualquer resposta aos novos desafios que se colocam ao sector como sejam a regulamentação da biomassa