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27 | I Série - Número: 084 | 23 de Maio de 2009

O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Vieira.

O Sr. Sérgio Vieira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A realização do Censos 2011 é de grande importância para o País.
O conhecimento rigoroso e fundamentado sobre as características estruturais da sociedade portuguesa, em diversos domínios, é imprescindível a qualquer governação e a qualquer comunidade.
O levantamento das características demográficas e socioeconómicas da população é determinante para reflectir sobre o que somos, como País, o que queremos, para onde nos dirigimos e como podemos corrigir a nossa rota. Ou seja, a capacidade de antecipar problemas, de detectar oportunidades e de desenhar soluções reclama informação precisa e de boa qualidade.
Aliás, a bondade e justeza de uma decisão é, em boa parte, determinada por uma informação actual mas também fidedigna.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: São estas as razões que levarão o Grupo Parlamentar do PSD a votar favoravelmente a proposta de lei que hoje nos é presente pelo Governo.
O Grupo Parlamentar do PSD aproveita também esta oportunidade para apelar a que todos os envolvidos no Censos 2011 cumpram com as suas responsabilidades: primeiro, o dever que cumpre ao cidadão de responder ao Censos; segundo, a responsabilidade do Governo em promover uma campanha de comunicação eficaz e organizar um processo idóneo e transparente.
Em 2001, data do último Censos, estiveram envolvidas cerca de 20 000 pessoas. Esta é uma operação de grande envergadura que, para além de exigir grande capacidade de organização, requer também, pelos meios elevados que envolve, a afectação de recursos que assegurem a sua viabilidade financeira.
Assim, o Grupo Parlamentar do PSD, para além de registar com agrado algumas alterações, nomeadamente a possibilidade de resposta aos questionários através da Internet, aproveita para alertar o Governo para a necessidade de acautelar a participação efectiva das autarquias.
O poder local, ao longo desta Legislatura, tem sido maltratado pelo Governo e, por isso, importa que as câmaras municipais e as juntas de freguesia neste processo, muitas delas com recursos humanos, técnicos e financeiros exíguos, mereçam a devida atenção, por parte do Governo, para que possam ser, efectivamente, agentes activos e eficazes na realização do Censos 2011.

Aplausos do PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Jaime Gama.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao ponto seguinte da nossa ordem do dia»

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, penso ter inscrito o Sr. Secretário de Estado, beneficiando do tempo que o Partido Ecologista «Os Verdes», amavelmente, cedeu ao Governo.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Ministro.
Então, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

O Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero salientar o significativo grau de consenso que se manifestou nas intervenções feitas em torno da proposta apresentada.
Depois, quero clarificar que, em matéria de consultas, todas as necessárias e exigíveis foram efectivamente realizadas, sendo que, algumas delas, se encontram inteiramente disponíveis nos trabalhos

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