57 | I Série - Número: 084 | 23 de Maio de 2009

Sobre o projecto de resolução n.º 476/X (4.ª) (BE)

O Processo de Bolonha visa, entre outras matérias, a adopção do modelo de organização do Ensino Superior em 3 ciclos e a transição de um sistema de ensino, baseado na ideia da transmissão de conhecimentos, para um sistema baseado no desenvolvimento de competências.
Nesta perspectiva, consideramos que todas as entidades, e em particular as públicas, em qualquer processo de contratação devem salvaguardar o espírito de Bolonha, ou seja, a valorização das competências dos candidatos. No cumprimento integral deste objectivo, qualquer potencial injustiça resultante de uma distinção entre licenciaturas pré-Bolonha de 5 anos e um mestrado pós-Bolonha de 5 anos, será minorado.
Apesar de compreendermos o espírito do projecto de resolução do BE, consideramos que ao equiparar mestrados de «Bolonha» a licenciaturas pré-Bolonha, está a potenciar a existência de novas injustiças, já que, como todos sabemos, as formações de 2.º ciclo têm especificidades que não comportam as licenciaturas de 5 anos.
Mas não podemos deixar de realçar e alertar para o espírito da criação do Espaço Europeu de Ensino Superior, que Bolonha preconiza, e para o facto de os licenciados pré-Bolonha serem, claramente, portadores potenciais de mais competências do que os licenciados de «Bolonha».

Os Deputados do PS, Manuel Mota — Miguel Laranjeiro — Marcos Sá.

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O Grupo Parlamentar do PCP votou favoravelmente o projecto de resolução n.º 476/X por entender que são, de facto, necessários mecanismos que restabeleçam a igualdade entre formações superiores equivalentes. Com efeito, o PCP considera que isso é verdade, quer no âmbito dos concursos públicos quer fora dele. No entanto, a mera orientação de restabelecimento da igualdade entre formação pré-Bolonha e pósBolonha, em função do número de anos de frequência de ensino superior não é suficiente para salvaguardar os direitos dos actuais estudantes do Ensino Superior. Se, por um lado, a resolução proposta pelo BE poderia dar resposta à situação de desvantagem em que se encontram os graduados pré-Bolonha, ela viria impor com mais força a necessidade de seguir os 2.os ciclos para os estudantes actuais — como forma de se igualarem a formações de duração superior existentes antes da aplicação de Bolonha, o que os forçaria a despender propinas cada vez mais elevadas, tendo em conta o preço dos actuais 2.os ciclos de ensino superior. No entanto, dependendo da forma que se pudesse vir a encontrar, o PCP considera que seria possível salvaguardar a igualdade sem implicar directamente os actuais estudantes. Permanece, independentemente do conteúdo e de possível aprovação do referido projecto de resolução, a questão central que resulta da aplicação de um processo de desvalorização da formação superior e de mercantilização do ensino, que é o processo de Bolonha em si mesmo. As injustiças, desigualdades e falhas estruturais que hoje se verificam de forma cada vez mais acentuada no sistema de ensino superior são inerentes à natureza desse processo de envergadura internacional e definem-no. É a luta contra o Processo de Bolonha, por um Sistema de Ensino Superior ao serviço do país e das necessidades da população, público, gratuito, democrático e de qualidade para todos que poderá ultrapassar os diversos constrangimentos e contradições que hoje se vão verificando no Ensino Superior português.

Os Deputados do PCP, Miguel Tiago — João Oliveira.

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Sobre projectos de lei n.os 711/X (4.ª) (BE) e 713/X (4.ª) (BE)

Na decisão e votação na generalidade destes projectos o Grupo Parlamentar do Partido Socialista votou favoravelmente.