27 | I Série - Número: 085 | 28 de Maio de 2009

Não há soluções independentes do facto de estarmos num ciclo de ascendência ou num ciclo recessivo; se estamos num ciclo de crescimento ou recessivo, as políticas têm de ser diferentes.
Portanto, estas sugestões que aqui estão a ser colocadas, em particular pelo Partido Comunista, fazem pouco sentido.
Quanto ao pagamento especial por conta, Sr. Deputado Agostinho Lopes, como a própria expressão o diz, é «especial por conta» e, se é «por conta», alguém tem de pagar o imposto.

Protestos do PCP.

Portanto, se alguém tem de pagar o imposto, o que está aqui em causa é pagar esse imposto em determinados momentos. De certa forma, até é mais benéfico para as empresas pagarem por várias vezes do que pagarem de uma só vez.

Protestos do PCP.

Depois, há uma outra questão subjacente, Sr. Deputado, que é também uma questão de equidade fiscal. É que, naturalmente, é preciso colocar as empresas em igualdade de circunstâncias, nesta matéria, como não podia deixar de ser.
Portanto, não sei se aquilo de que desejaria falar era da questão do pagamento especial por conta, mas, se era isso que pretendia, devo dizer que, se é «especial por conta», o pagamento terá de ser feito num ou noutro momento e, para as empresas, mais vale pagarem por várias vezes do que pagarem de uma só vez.
Ainda sobre o IRC, o Sr. Deputado Honório Novo, há pouco, falou na taxa de 30% para empresas com matéria colectável superior a 50 milhões de euros. O grande problema das empresas, hoje, e o apoio que lhes deve ser dado e que deverá ser equacionado relativamente às dificuldades existentes, é sobretudo ao nível da possibilidade de adquirir, do poder aquisitivo que essas empresas deveriam ter sobre terceiras empresas em dificuldades.
Sabemos que temos, hoje, na economia, de certa forma, um excesso de produção em alguns sectores, ou seja, há sectores em que há excesso de produção. Em vez de apoiarmos o investimento, porque as empresas não estão em condições de investir neste momento, nem é adequado, do ponto de vista da racionalidade, fazer investimentos, o que é mais adequado — e a sua preocupação deveria ser esta, mas não o é — é ter a consciência da necessidade de algumas empresas poderem adquirir outras para, através dessa medida, as manter no mercado.
E por que não, Sr. Deputado, criar benefícios fiscais para dar a possibilidade às empresas que estão de boa saúde financeira de poderem adquirir outras que estão em dificuldade e, assim, manterem o emprego, não aumentando a concorrência desnecessária, sobretudo com investimentos em que, nalguns casos e nalguns sectores, já há excesso de produção?! Esta é que é a visão da economia.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Compreendo que não vá mais longe nessa análise, mas valia a pena ir mais longe porque constatará que isto é mais importante do que a medida que aqui apresentam, de aumento do IRC para as empresas, ainda que seja só para 44 empresas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Victor Baptista, acusou o Bloco de Esquerda — e referiu-se a mim — de querer, inclusivamente, nacionalizar pastelarias e táxis.
Creio que o Sr. Deputado, apesar da enorme importância e do devido fulgor que tem na sua bancada – é o porta-voz autorizado nas áreas da economia, como se tem visto ultimamente –, deveria reflectir um pouco na noção do ridículo.