29 | I Série - Número: 085 | 28 de Maio de 2009

A pergunta que lhe deixo, Sr. Deputado, vai no sentido de saber se são os trabalhadores e as micro, pequenas e médias empresas os culpados pela situação financeira que vivemos. São estes que vão pagar, no futuro, com um novo discurso de contenção e de sacrifícios, quando sairmos deste cenário?! É que aquilo que propomos, Sr. Deputado, não é uma redução do plano fiscal dos grandes grupos financeiros, o que propomos é, precisamente, tributá-los de forma mais justa. É preciso que quem sempre ganhou, quem acumulou riqueza e a continua a acumular, mesmo em momentos de crise, pague, de uma forma justa, para que haja maior justiça fiscal. É de maior justiça fiscal que se trata e de mais nada! O que lhe digo, Sr. Deputado, é que uma das aplicações do dinheiro desta maior justiça fiscal seria, precisamente, numa maior disponibilidade financeira, por exemplo, para a segurança social. Não considera o Sr. Deputado que, nesta altura de crise económica e social, em que a segurança social sente, de forma muito pertinente, os impactos da crise, era preciso reforçar as suas dotações orçamentais?! Então, uma maior justiça fiscal não permitiria obter uma maior dotação financeira para reforçar a segurança social?! Não lhe parece que, nesta altura de crise, seria importantíssimo melhorar as prestações sociais?! O que é que me diz relativamente ao subsídio de desemprego, Sr. Deputado? É que 50% dos trabalhadores portugueses não recebem subsídio de desemprego, não obstante estarem desempregados! Não lhe parece que é preciso encontrar soluções para esta realidade e que quem, efectivamente, acumulou riqueza deve pagar, de uma forma justa, para que haja dinheiro para apoiar quem mais necessita em Portugal?! É disto que se trata! É de reformas, para que haja, efectivamente, justiça fiscal e um País mais justo, não é nada mais do que isto, Sr. Deputado, por muitas mistificações que queira incluir no seu discurso.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, confesso que não sabia que fazia tanta confusão ao Bloco de Esquerda ser eu a defender as posições do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É o homem forte!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Ao ponto de, na semana passada, o Sr. Deputado Francisco Louçã vir aqui ao Plenário dizer que, na Comissão de Orçamento e Finanças, «o Sr. Deputado Victor Baptista foi o único a votar». Porém, não disse como é que são as votações na Comissão de Orçamento e Finanças, não disse que eu estava a votar pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista na Comissão»

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Foi o único a votar contra!

O Sr. Victor Baptista (PS): — » e tambçm não disse que estava na sala uma Deputada do Partido Socialista. Mas o Bloco de Esquerda é assim, vê as coisas pela rama! Aliás, ainda hoje, na votação do parecer sobre este diploma do Partido Comunista, ficámos nós, de novo, a votar, de acordo com aquela que tem sido a prática na própria Comissão, e, de resto, também não há novidade sobre isto.
Portanto, Sr. Deputado Luís Fazenda, registo que fica perturbado pelo facto de ser eu a fazer a intervenção.
Em segundo lugar, Sr. Deputado, não vale a pena vir dizer aquilo que eu não disse. Aquilo que referi aqui, das declarações do Prof. Vital Moreira, foi que ele partia da constatação da necessidade de receitas e falava nessa possibilidade ou na transferência do Orçamento do Estado, uma coisa ou outra.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — São transacções financeiras!

O Sr. Victor Baptista (PS): — O que está aqui subjacente, como preocupação do Prof. Vital Moreira, é a necessidade de reforçar o orçamento comunitário. Para quê? Para haver maior distribuição. Esta é que é a questão de fundo que está na sua declaração.