32 | I Série - Número: 085 | 28 de Maio de 2009

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — O caminho para fazer crescer uma economia não é o de estar, constantemente, a falar em mais impostos e mais tributação. Não vale a pena juntar depressão à depressão.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — O caminho tem que ser de esperança.
Nesse sentido, o que defende grande parte da esquerda, o que a esquerda aqui nos traz é uma clarificação: a sua solução é a de que os problemas se resolvem com mais impostos! É assim que querem fazer crescer a economia.
A nossa proposta é distinta e, por isso mesmo, nunca verão a bancada do CDS fazer disparates no plano fiscal só porque alguns estão a propor mais tributação.
Já o mesmo não podem dizer a bancada do Partido Socialista nem o actual Governo, pois estão a tentar responder em relação a estas matérias de uma forma tosca e, fundamentalmente, com um grande prejuízo para os contribuintes, com um grande prejuízo para as empresas e com um grande prejuízo para a economia nacional.
Mas ao menos as coisas ficam claras: cada um tem as suas propostas. Fiquem com elas, porque o que País precisa é de um caminho bem diferente.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Por agendamento potestativo do Partido Comunista Português discutimos, hoje, dois importantes projectos de lei sobre matéria fiscal.
Um projecto que altera diversos códigos sobre vários impostos, inclusivamente o Estatuto dos Benefícios Fiscais, no sentido de gerar receitas adicionais, introduzir maior justiça fiscal e promover maior equidade na distribuição de rendimentos.
O outro projecto, não menos importante, pretende criar um novo imposto sobre as operações realizadas no mercado de valores mobiliários.
Dois projectos com um só propósito: combater a injustiça fiscal! Começava por referir que Os Verdes estão completamente de acordo com estes projectos. Aliás, como referiu o Sr. Vital Moreira a propósito da moção de estratégia que o Sr. José Sócrates levou ao último congresso do Partido Socialista, é altura de reivindicar de novo o papel do sistema fiscal no combate às desigualdades de rendimentos. É altura, Srs. Deputados!! Aqui está, portanto, Srs. Deputados do Partido Socialista, uma excelente oportunidade para passarmos da conversa aos actos, das promessas à acção, porque não basta dizer que se tem consciência social; é necessário, antes de mais, materializá-la, fazer com que essa consciência social seja sentida pelas pessoas. É porque, apesar das promessas e das declarações do Sr. Primeiro-Ministro, o Governo socialista tem vindo a agravar a injustiça fiscal de uma forma muito acentuada. Isto parece pacífico e consensual.
Nos últimos quatro anos, e segundo números do próprio Governo, o Estado, devido aos benefícios fiscais concedidos, deixará fugir um volume de receitas fiscais que deverá andar perto dos 14 000 milhões de euros.
Deste bolo quase 10 000 milhões de euros — mais de 70% do total de receitas perdidas — resultam de benefícios fiscais concedidos às empresas, sobretudo às grandes empresas. E o peso dos benefícios fiscais concedidos às grandes empresas, num montante que o Estado tem vindo voluntariamente a deixar escapar, tende a aumentar significativamente, como mostram os números da previsão para este ano.
É, pois, mais do que sensato reduzir uma parte dos elevados benefícios fiscais atribuídos às empresas, muitos deles sem qualquer justificação económica, para aumentar significativamente as receitas fiscais e reduzir, desta forma, a pesada carga fiscal que recai sobre a generalidade dos contribuintes, promovendo assim uma maior e desejável justiça fiscal.
Mas, ao contrário do que seria de esperar, e quando todos sabemos que os benefícios fiscais são uma das principais causas da injustiça fiscal, o Governo, ao invés de reduzir esses benefícios fiscais às grandes