11 | I Série - Número: 086 | 29 de Maio de 2009

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Montalvão Machado, com toda a cortesia e com toda a simpatia, devo dizer que fiquei muito perplexa com a sua intervenção por um motivo. Se há coisa que gosto de fazer na vida política é respeitar os direitos de autor e quero recordar ao Sr. Deputado Montalvão Machado que foi pela mão do Sr. Dr. Mário Raposo, ex-ministro da Justiça do PSD, que criou a 1.ª Comissão, que se pronunciou e que desenvolveu pensamento no seio do Governo»

Protestos do Deputado do PSD Luís Campos Ferreira.

Se o Sr. Deputado não se importa, ouvia-me com atenção, porque ouvi o Sr. Deputado Montalvão Machado com toda a atenção e com todo o interesse, porque é assim que respeito os meus colegas.
Ora, como eu dizia, o Sr. Ministro Mário Raposo criou, pela primeira vez, a comissão que, em Portugal, se debruçou sobre a análise das questões éticas face ao avanço da Medicina e à implicação desses mesmos avanços na necessidade de reformular o Direito.
O Sr. Dr. Mário Raposo, depois de ter sido Ministro da Justiça, foi Deputado nesta Casa e Presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e, em 1992 — Sr. Deputado, oiça bem, foi em 1992! — , enquanto Presidente deste Conselho, promoveu um colóquio sobre o consentimento informado, cujas actas tenho comigo e de refiro um excerto: «não será, pois, assim, uma ideia ultrapassada e conservadora propor, em certos domínios como este — referia-se ao consentimento informado — , a sua transposição para o direito positivo. Isso não significará, certa e seguramente, amputar-lhe o seu sopro de eternidade e confiná-lo a uma perspectiva positivista. A vida humana e os seus problemas mudam. Como na frase de Meunier, ‘não se poderá responder à angústia dos nossos filhos com a audácia dos nossos avós, mas a pessoa, na sua essência natural, permanece incólume nos decisivos traços definidores’.« Portanto, é desde 1992 que o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida considera que é urgente e importante legislar sobre consentimento informado.
Assim, Sr. Deputado, se alguma coisa deveria causar-nos indignação era o atraso com que estamos a fazê-lo no ordenamento jurídico português.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Felizmente, consegui, na Carta dos Direitos e Deveres dos Doentes, impor esta prática nas nossas instituições. Através de circulares normativas, ela também foi imposta, já em 1998, às nossas instituições.
O que é um facto é que, de acordo com um estudo recentemente levado a cabo pela Entidade Reguladora da Saúde, infelizmente, esta prática não está a ser aplicada e, portanto, tudo aconselha a que possamos legislar sobre esta matéria.
Não é atrevimento, não é algo que nunca tenha sido discutido, nem é sequer algo de vanguarda! É algo profundamente atrasado e penso que se alguma coisa nos devia preocupar era recuperarmos algum desse atraso legislando bem, de forma participada sobre esta matéria e sem os preconceitos de sempre que nos amarram a um atraso que é sinónimo de subdesenvolvimento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria de Belém, de facto, no espaço de duas semanas o Partido Socialista faz uma reviravolta inconcebível, mas que já não nos espanta.