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32 | I Série - Número: 087 | 30 de Maio de 2009

Assim, estão presentes 212 Srs. Deputados (118 do PS, 64 do PSD, 11 do PCP, 7 do CDS-PP, 8 do BE, 2 de Os Verdes e 2 Deputados não inscritos), pelo que temos quórum para proceder às votações.
Srs. Deputados, vamos começar pelo texto final, apresentado pela Comissão de Defesa Nacional, relativo à proposta de lei n.º 243/ (4.ª) — Aprova a Lei de Defesa Nacional.
Vamos votar, primeiro, na especialidade, os artigos que necessitam de aprovação por maioria de dois terços dos Deputados presentes.
Começamos por votar o artigo 26.º do referido texto final.

Submetido à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado 190 votos a favor (PS, PSD, CDS-PP e 1 Deputado não inscrito) e 22 votos contra (PCP, BE, Os Verdes e 1 Deputada não inscrita).

Srs. Deputados, vamos passar ao artigo 27.º do texto final.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, queríamos requerer a votação, em separado, do n.º 1 do artigo 27.º.

O Sr. Presidente: — Vamos votar, então, o n.º 1 do artigo 27.º do texto final apresentado pela Comissão de Defesa Nacional.

Submetido à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado 191 votos a favor (PS, PSD, CDS-PP e 1 Deputado não inscrito) e 22 votos contra (PCP, BE, Os Verdes e 1 Deputada não inscrita).

Vamos votar agora a parte restante do artigo 27.º.

Submetido à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado 187 votos a favor (PS, PSD, CDS-PP e 1 Deputado não inscrito) e 22 abstenções (PCP, BE, Os Verdes e 1 Deputada não inscrita).

Srs. Deputados, segue-se a votação do artigo 28.º, que, a pedido do Grupo Parlamentar do PCP, terá os n.os 1 e 2 votados em separado.
Começamos por votar o n.º 1 do artigo 28.º.

Submetido à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado 191 votos a favor (PS, PSD, CDS-PP e 1 Deputado não inscrito) e 22 votos contra (PCP, BE, Os Verdes e 1 Deputada não inscrita).

Vamos votar o n.º 2 do artigo 28.º.

Submetido à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado 205 votos a favor (PS, PSD, PCP, CDS-PP, Os Verdes e 1 Deputado não inscrito) e 10 abstenções (BE e 1 Deputada não inscrita).

Srs. Deputados, vamos votar em conjunto os artigos 29.º e 30.º.

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