33 | I Série - Número: 087 | 30 de Maio de 2009

Submetidos à votação, obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado 189 votos a favor (PS, PSD, CDS-PP e 1 Deputado não inscrito) e 22 votos contra (PCP, BE, Os Verdes e 1 Deputada não inscrita).

Srs. Deputados, vamos votar o n.º 1 do artigo 31.º.

Submetido à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado 192 votos a favor (PS, PSD, CDS-PP e 1 Deputado não inscrito) e 22 votos contra (PCP, BE, Os Verdes e 1 Deputada não inscrita).

Srs. Deputados, vamos agora votar o n.º 2 do artigo 31.º.

Submetido à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo sido aprovado por unanimidade (209 votos).

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do artigo 32.º

Submetido à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado 189 votos a favor (PS, PSD, CDS-PP e 1 Deputado não inscrito) e 22 votos contra (PCP, BE, Os Verdes e 1 Deputada não inscrita).

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, o quadro electrónico só registou 6 votos do CDSPP. Provavelmente, terá sido o meu voto que não ficou registado. Houve, pois, 7 Deputados do CDS-PP que votaram contra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, é necessário carregar no respectivo botão e verificar se a luz vermelha colocada imediatamente acima se acende.
Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação do artigo 33.º

Submetido à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo sido aprovado por unanimidade (212 votos).

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do artigo 47.º

Submetido à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado 192 votos a favor (PS, PSD, CDS-PP e 1 Deputado não inscrito) e 22 votos contra (PCP, BE, Os Verdes e 1 Deputada não inscrita).

Srs. Deputados, os restantes artigos deste texto final foram aprovados na especialidade em Comissão e os partidos mantêm o mesmo sentido de voto, tal como consta do respectivo relatório da Comissão, considerando-se, pois, aprovados na especialidade.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, é para concordar inteiramente com o que V. Ex.ª acabou de dizer. Pela nossa parte, ratificamos todas as votações indiciariamente realizadas na Comissão. Acrescentaria