46 | I Série - Número: 088 | 4 de Junho de 2009

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna: — Pessoas como o Sr. Deputado João Oliveira levantavam esses fantasmas e tudo parava. Garanto-lhes uma coisa: nós não paramos,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso já nós percebemos!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna: — » porque estamos a cumprir uma lei aprovada pela Assembleia da República.

O Sr. João Oliveira (PCP): — A querer controlar a justiça ninguçm vos pára!»

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna: — E nada há, nada!, a esconder: «são rosas», Sr. Deputado Fernando Negrão, «são rosas»!

O Sr. António Filipe (PCP): — Que são rosas já nós sabemos!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna: — Nada há a esconder, nada! Desde logo, o Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna desempenha aqui um papel absolutamente fundamental. E nada de divisionismos, dizendo que a PJ é subalternizada: todas as forças participaram na elaboração do plano tecnológico em que se funda esta proposta. Todas! Porque é para benefício de todas que a plataforma é criada.
Mais ainda: sem esse papel coordenador, assistir-se-ia, precisamente, a uma vozearia. A temeria pela salvaguarda dos sistemas, B conclamaria que eles não estavam fiscalizados, C diria que as polícias não tinham sistemas, o que, aliás, era verdade. O Sr. Deputado Fernando Negrão sabe isso muito bem, porque defrontou-se com essa carência quando exerceu funções governativas — a GNR, por exemplo, não tinha sistema algum! Com efeito, estamos agora a construir lentamente o SIOP, estamos a ligar em banda larga os postos territoriais e estamos a trazer conectividade a todas as esquadras, garantindo que tudo isso se liga com respeito pelas regras de salvaguarda que os Srs. Deputados aqui fixaram.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E garantem que o Governo controla tudo, também!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna: — Nada de diabolizar o Governo, Srs. Deputados. É fácil demais! O Governo não tem intervenção aqui, a não ser no âmbito da sua competência própria e irrenunciável.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Antes fosse assim!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna: — Obviamente, Sr. Deputado Fernando Negrão, esta proposta foi aprovada em Conselho de Ministros.

O Sr. Presidente: — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna: — Não faça ao Ministério da Justiça a ofensa de admitir que não discutimos, ponto a ponto — e, aliás, fraternalmente — »

Risos.

» as soluções que aqui foram propostas, com toda a razão e com bons resultados.
Não é, portanto, uma brincadeira. O resultado é uma ferramenta que vai reforçar as condições de combate ao crime: a partilha de informação é para combater o crime! Sem esta plataforma o combate ao crime é mais fraco, com ela será mais forte, seguramente.