46 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009

Este comportamento também revela bem o estilo político deste Partido Socialista e da sua maioria: o que importa não é a natureza da proposta, não é o conteúdo, mas a possibilidade ou não da sua capitalização política, eleitoral e partidária.
O que interessou ao PS, neste processo, não foi proceder ao alargamento da escolaridade obrigatória, mas foi utilizar essa proposta como argumento eleitoral.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Só isso explica este comportamento: que o PS critique a iniciativa do PCP para, depois, a apresentar por sua mão e passar a louvá-la e que o PS, muito embora, desde 2005, tenha assumido este compromisso através do seu Programa do Governo, só agora, mesmo à beirinha das eleições, venha anunciá-la. Isso, de facto, denuncia bem o carácter deste Governo, ou ausência dele.
Se este Governo estivesse empenhado em alargar a escolaridade obrigatória no âmbito do seu mandato, teria avançado para a criação de condições de reforço de uma escola pública, gratuita, democrática e de qualidade para todos. Uma escola que não procedesse à triagem social e que enquadrasse todos, independentemente do seu estatuto social ou económico.
Ora, na verdade, o que vemos? Por um lado, o Governo guardou uma medida estrutural para o final do seu mandato, para quando já não terá possibilidade objectiva de a cumprir mas para quando a pode utilizar como argumento eleitoralista. Mas, por outro lado, e ainda mais grave, este Governo submeteu a escola pública a um processo de desfiguração, transformando-a numa escola pública com duas vias distintas: uma para as elites, que irão para as universidades, e uma outra para os filhos dos trabalhadores e das camadas mais empobrecidas, que são encaminhadas imediatamente para o mundo do trabalho precário, mal pago e sem direitos, talvez com a possibilidade de ingressar num ensino superior desvalorizado por força das políticas deste Governo, o ensino politécnico.
Ora, esta conversão da escola pública num instituto de formação profissional deturpa a sua missão republicana e realiza-se, claramente, à margem da Lei de Bases do Sistema Educativo e da Constituição da República Portuguesa.
Porém, não é no alargamento da escolaridade que residem esses problemas. Mas, neste momento em que discutimos o alargamento da escolaridade obrigatória, de forma nenhuma poderíamos deixar de fazer este enquadramento.
É com uma perspectiva de forte empenhamento na defesa da actual Lei de Bases que o PCP apresenta esta alteração à lei e que, inclusive, não é contraditória com o alargamento proposto do Governo. Pelo contrário, solidifica o seu alcance, plasmando esse alargamento na Lei de Bases, coisa que a proposta de lei não faz.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Mas o projecto de lei do PCP vai mais longe: assegura a gratuitidade do ensino obrigatório, independentemente da idade do indivíduo, coisa que o Governo propõe apenas até aos 18 anos de idade.
O PCP entende que o estudante tem direito à escola pública e gratuita, mesmo que reprove, pois são exactamente os filhos dos que menos podem os que mais dificuldades têm em obter sucesso escolar.
As propostas que hoje discutimos, quer a do PCP quer a do Governo, apontam, no entanto, no sentido do alargamento.
Por isso mesmo, o PCP estará do lado daqueles que contribuem para o alargamento da escolaridade obrigatória. Mas isso não significa nem poderia significar que o PCP defende esta escola do Partido Socialista, esta escola transformada em palco político de querelas e disputas, esta escola transformada em fábrica ou indústria, esta escola transformada em instituto de formação profissional, anti-democrática, depauperada, sem suficientes auxiliares de acção educativa, sem condições materiais e humanas, desmotivada e cada vez mais submetida aos interesses privados e distante das reais necessidades do País.