47 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009

Pelo contrário, o alargamento da escolaridade obrigatória deve ser um passo no sentido da democraticidade do acesso ao conhecimento, mas um passo no sentido de uma escola que aposte tudo na eliminação das assimetrias sociais e que rompa com a estratégia deste Governo, que transforma a escola pública num recipiente de jovens para a reprodução das injustiças que se vivem na sociedade.
A escola e a escolaridade obrigatória devem ser os pilares da emancipação de cada indivíduo e do colectivo nacional e não o sustentáculo para a sua submissão aos caprichos de um mercado e de uma sociedade cada vez mais desigual e mais selvagem.
Importa, pois, perguntar: obrigatoriedade de que escola? Uma escola para a libertação ou uma escola para reprodução e agravamento das injustiças e desigualdades sociais? A resposta, da parte do PCP, é clara: uma escola que seja o primeiro patamar de combate à desigualdade, de difusão do conhecimento e de formação da cultura integral do indivíduo.
Para isso, é crucial uma ruptura democrática e de esquerda com as políticas destes sucessivos governos — e não ilibamos os anteriores — que concebem o Estado como propriedade sua, é necessária uma ruptura que assuma a escola pública como o principal instrumento de desenvolvimento e de aprofundamento da democracia e do País.
12 anos de escolaridade obrigatória, sim, mas com outra política educativa!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projecto de lei do BE, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que a discussão que hoje fazemos desta proposta de lei e dos projectos de lei apresentados pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda é, provavelmente, uma das discussões mais importantes que este Plenário faz em matéria de política educativa.
Universalizar o acesso das crianças de 5 anos à educação pré-escolar, tratar das questões da educação para a infância e tratar do alargamento da escolaridade obrigatória até aos 12 anos, creio que é — vários especialistas, diferentes debates, o Conselho Nacional de Educação sempre o têm afirmado — um dos aspectos centrais para a qualificação da escola democrática, para a qualificação cultural do País.
E é exactamente porque defendemos esta proposta de alargamento da escolaridade obrigatória que o Bloco de Esquerda a tem vindo a apresentar, desde a anterior Legislatura.
Causa-nos, contudo, alguma estranheza o timing do Governo. Tal como já aqui foi dito, é um pouco estranho que uma discussão tão importante como esta — como a Sr.ª Ministra dizia, um dos desafios mais importantes que se colocam ao sistema educativo — seja apresentada para apreciação nesta Assembleia da República e, portanto, à discussão da sociedade portuguesa, a quatro meses de final de mandato deste Governo.
Também nos causa muitíssima estranheza que, perante todas as dificuldades que conhecemos no sistema educativo português, a Sr.ª Ministra se apresente no Parlamento dizendo «estamos prontos para o alargamento da escolaridade até ao 12.º ano», portanto, para o acréscimo de estudantes e de responsabilidades do sistema educativo com este alargamento da escolaridade.
Há dois aspectos que eu gostaria de diferenciar por razões analíticas que considero importante discutirmos durante esta tarde. Um dos aspectos prende-se com as questões da educação para a infância e o segundo aspecto com os 12 anos de escolaridade obrigatória.
Creio que, no âmbito da educação para a infância, todos temos consciência das dificuldades da oferta da rede hoje existente em Portugal. Há uma percentagem considerável de crianças, cerca de 13%, que aos 5 anos de idade não têm acesso à educação pré-escolar. Sabemos as dificuldades que existem ao nível da oferta pública e, portanto, muito há a explicar ao País sobre o modo como esta universalidade vai ser efectivada.
Há um aspecto que também considero importante e que, nos últimos anos, tem emergido dos debates de especialistas, que nos têm afirmado — como dizia, por exemplo, um estudo do Conselho Nacional de Educação, que se chamava «A educação da criança dos 0 ao 12» — a importância da frequência do ensino pré-escolar dois anos antes da escolaridade obrigatória. É por isso que o Bloco de Esquerda propõe que esta