49 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Fernando Antunes (PSD): — » e que nos transportou para a maior e mais prolongada crise social e económica, que já vai em quase 10 anos, não se vislumbrando o seu fim.
Ironia do destino, o Primeiro-Ministro, sacudindo a responsabilidade da crise social e económica do País, de que é um dos grandes obreiros, como quem «sacode a água do capote», afinal, reconhece que é ela própria, a crise, que suporta agora financeiramente esta iniciativa legislativa do pré-escolar.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Fernando Antunes (PSD): — É que, só com o Programa de Apoio ao Alargamento da Rede de Educação Pré-Escolar, que vai trazer às Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto várias centenas de novas salas desta valência, foi possível assumir a universalidade e a obrigatoriedade de frequência do pré-escolar aos 5 anos de idade.
Como este programa de investimento público é uma das medidas anti-crise, é caso para se dizer: sem crise, lá «ficaria na gaveta» mais uma promessa do Governo!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Horácio Antunes (PS): — Não é verdade!

O Sr. Fernando Antunes (PSD): — Podemos, pois, afirmar que a crise económica, que tanto tem servido ao Primeiro-Ministro com «desculpas esfarrapadas» para «limpar as mãos» do seu Governo desastroso dos últimos quatro anos, essa mesma crise valeu-lhe agora e valeu ao País, para termos universalidade no préescolar para as nossas crianças de 5 anos! Queremos, contudo, repetir que o PSD discorda do atraso e da metodologia, mas saúda e subscreve o princípio que a proposta de lei vem consagrar.
Em relação aos 12 anos de ensino escolar obrigatório, lembramos aqui 2004 e a Lei de Bases do Sistema Educativo aprovada nesta Assembleia da República, proposta pelos nossos Governos PSD/CDS-PP, que consagrava esta medida.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Criticada na altura!

O Sr. Fernando Antunes (PSD): — Era uma proposta de regeneração da educação, assente em valores e princípios capazes de propiciar aos jovens meios para poderem potenciar as suas qualidades e, assim, terem realização pessoal e social.
Prolongava-se e ampliava-se o modelo de escolaridade obrigatória de 9 para 12 anos, mas com uma reorientação deste ensino secundário para uma visão integrada e diversificada do ensino e da formação vocacional.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Antunes (PSD): — Esta matéria constitui um passo em frente para termos, no nosso País, alunos com menos insucesso e com mais qualificações.
No entanto, alargar as apostas educativas, em termos obrigatórios, com professores divididos, magoados, ofendidos e desmotivados, é meio caminho andado para o insucesso.
Infelizmente, a Sr.ª Ministra da Educação não tem humildade, nem pessoal nem democrática, para «juntar os cacos» de tudo o que destruiu, na esfera do brio, da competência e da dignidade dos professores.
Terão que ser outros a fazê-lo!

Aplausos do PSD.