50 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o cartão electrónico.
Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer, terão de o sinalizar à Mesa e depois fazer o registo presencial, para que seja considerada a respectiva presença na reunião.

Pausa.

O quadro electrónico regista 176 presenças, às quais se acrescentam 5 Srs. Deputados (4 do PS e 1 PSD), perfazendo 181 Deputados (97 do PS, 58 do PSD, 10 do PCP, 6 do CDS-PP, 6 do BE, 2 de Os Verdes e 2 Deputados não inscritos), pelo que temos quórum para proceder às votações.
Srs. Deputados, vamos começar por votar o voto n.º 221/X — De pesar pelo falecimento do primeiro Presidente da República da Guiné-Bissau, Luís de Almeida Cabral (PS).
Tem a palavra a Sr.ª Secretária para proceder à respectiva leitura.

A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte:

Faleceu, no passado dia 30 de Maio, Luís de Almeida Cabral, primeiro Presidente da República da GuinéBissau.
Nascido a 11 de Abril de 1931, natural de Bissau, Luís Cabral, contabilista de formação, fundou em 1956, ao lado do seu irmão Amílcar Cabral, Aristides Pereira, Júlio de Almeida, Fernando Fortes e Elisée Turpin, o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGCV).
Em 1961, fundou, em Conacri, a União Geral dos Trabalhadores da Guiné (UNTG). Em 1963, o PAIGC iniciou a luta armada pela independência. Nesse ano, Luís Cabral entrou para o Comité da Luta.
É eleito membro do secretariado permanente do Comité Executivo da Luta em Agosto de 1971, com a responsabilidade de reconstruir as zonas libertadas pelo PAIGC do decurso da guerra colonial. Deputado à ANP pelo círculo de Bissau nesse mesmo ano de 1971, assumiu a direcção da luta na Frente Norte. Em Julho de 1973, no segundo Congresso do PAIGC, foi eleito secretário-geral adjunto do Partido, trabalhando estreitamente com Aristides Pereira, depois de este assumir a liderança na sequência do assassinato de Amílcar Cabral, em Conacri, em Janeiro de 1973.
Luís Cabral ascendeu à Presidência do Estado guineense na sequência da proclamação da independência lida em Medina do Boé, pelo então Presidente da Assembleia Nacional Popular das zonas libertadas João Bernardo «Nino» Vieira. A independência da Guiné-Bissau, de imediato reconhecida por mais de 80 países nas Nações Unidas, só viria a ser reconhecida oficialmente por Portugal a 10 de Setembro de 1974, após a Revolução de 25 de Abril.
Na Presidência, Luís Cabral tentou levar a cabo um programa de desenvolvimento e reconstrução nacional.
Ocupou a Presidência da Guiné-Bissau entre 1973 e 14 de Novembro de 1980, quando foi deposto por um golpe de Estado liderado por «Nino» Vieira.
Foi, então, preso e detido, durante 13 meses, sendo depois exilado em Cuba, onde esteve entre 1981 e 1983, tendo finalmente fixado residência em Portugal, na sequência de diligências do então Presidente da República, Ramalho Eanes, e do Primeiro-Ministro, Mário Soares.
Ao longo da sua vida política, Luís Cabral, na linha de seu irmão Amílcar Cabral, sempre considerou o povo português como aliado natural dos povos da Guiné e de Cabo Verde.
A Assembleia da República presta sentida homenagem à memória de Luís Cabral, manifesta profundo pesar pelo seu falecimento e endereça, em nome de todos os grupos parlamentares, os mais sentidos votos de condolência à sua esposa, família e amigos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 221/X (4.ª) — De pesar pelo falecimento do primeiro Presidente da República da Guiné-Bissau, Luís de Almeida Cabral (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, pedia que observássemos 1 minuto de silêncio.