57 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009

Portanto, o Bloco de Esquerda apresenta um conjunto de propostas de modo a que haja distribuição gratuita de preservativos nas escolas. É um direito dos jovens e é fundamental para eliminar as taxas que temos ao nível da gravidez precoce e das doenças sexualmente transmissíveis, de modo a que estejam disponíveis aos estudantes já para o ano nos gabinetes de informação e de apoio.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A alteração que o PCP propõe ao artigo 10.º vai ao encontro do texto inicial proposto a esta Assembleia. Aliás, ela é exactamente igual ao número que constava do projecto de lei que foi aprovado.
De facto, se este projecto estivesse mais uma semana em discussão na especialidade, hoje podíamos não ter projecto para discutir, porque o PS foi recuando e vacilando em questões centrais e foi procedendo a um retrocesso no alcance do projecto de lei que estava em discussão na especialidade.
O que o PCP propõe para ser aprovado por esta Assembleia é a reposição do número que contempla a distribuição gratuita de contraceptivos pelos gabinetes de apoio e informação aos estudantes no ensino secundário.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O PCP chegou a propor, em Comissão, que também fosse alargada essa distribuição gratuita aos estabelecimentos de ensino superior. Porém, o que o PCP propõe é a reposição do artigo textualmente igual ao que constava do projecto de lei inicial — pasme-se! — apresentado pelo próprio Partido Socialista. Não estamos sequer a propor a redacção do projecto do PCP.
No entanto, consideramos ser extremamente importante que fique bastante clara, de forma a não restarem dúvidas, neste projecto de lei, para que ele represente o avanço que consideramos ser necessário dar neste momento, a distribuição gratuita, a pedido do estudante, do meio contraceptivo mais adequado, desde que não careça de prescrição médica, através do gabinete, em articulação com o Serviço Nacional de Saúde, o que já está previsto nos artigos anteriores.
O que o PS fez foi uma tentativa de confusão em torno deste artigo para permitir que, afinal de contas, depois de todo este trabalho, não haja contraceptivos nas escolas!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O nosso país apresenta números, desde logo ao nível da gravidez na adolescência ou ao nível de contágio por doenças sexualmente transmissíveis, que nos devem envergonhar a todos. Estamos na cauda da União Europeia a este respeito.
Portanto, por esta razão, justifica-se que o nosso sistema de ensino, a escola, desempenhe um papel relevante, complementar ao das famílias, no sentido de melhor preparar a nossa sociedade para alterar este estado de coisas, que, como disse há pouco, nos devia envergonhar a todos. Isso não nos distingue de muitas outras intervenções que já ouvimos hoje.
Contudo, o PSD não considera que o Estado, ou seja, o Governo que conjunturalmente esteja em funções, se deva substituir às famílias, impondo as suas concepções éticas, morais, filosóficas ou ideológicas.
Isso já nos distingue muito, nomeadamente da maioria socialista.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Nesse sentido, o Partido Social Democrata apresentou uma proposta de alteração, em sede de especialidade, moderada, equilibrada, que visava precisamente conciliar dois grandes