64 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009

O Sr. João Bernardo (PS): — » atç porque o programa de bolsas de estudo deverá ter início já no próximo ano lectivo e não em 2012 ou 2013, como alguém aqui já referiu.
Esta é uma lei de aplicação imediata, porque abrangerá todos os alunos que se matriculem no ano lectivo de 2009-2010, em qualquer dos anos do 1.º ou do 2.º ciclos do ensino básico ou no 7.º ano de escolaridade.
Com esta medida, os jovens portugueses na faixa etária dos 16-18 anos frequentarão o ensino secundário, que se assumirá como um ciclo de estudos autónomo e terminal, permitindo quer o acesso ao prosseguimento de estudos quer a possibilidade de ingresso no mercado de trabalho.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. João Bernardo (PS): — A identidade do ensino secundário não pode ser dissociada da sua desejável e necessária diversidade. Com a universalidade e a gratuitidade do ensino secundário, consolidamos uma diversificação de percursos formativos que responda à heterogeneidade da população escolar.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este é um importante e relevante investimento na qualificação dos portugueses, em que a escola pública de qualidade não é a mera retórica que muitos apregoam.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. João Bernardo (PS): — Com estas medidas, os custos no primeiro ano de plena aplicação serão, aproximadamente, de 265 milhões de euros. Políticas com este alcance e ambição exigem um esforço financeiro muito significativo, mas é assim, através de políticas concretas, que se colocam os alunos e as famílias no centro do sistema educativo.
A presente proposta de lei é uma medida de grande alcance social e que prossegue as variadíssimas medidas tomadas por este Governo de melhorar a escola pública, tornando-a mais responsável, ao serviço da aprendizagem dos alunos, consolidando a educação básica e expandindo os vários tipos de formação do ensino secundário, o que permite que se integre, sem conflitos organizativos ou funcionais, no actual sistema educativo.
Em suma, é uma medida estruturante do nosso sistema educativo que permite aos nossos jovens uma melhor escola e uma melhor preparação para a vida activa, num esforço sem paralelo no nosso País de qualificar os portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (N. insc.): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há pouco, na declaração política que fiz sobre esta matéria, considerei que duas características fundamentais enquadram a proposta do Governo: é tardia e de responsabilidade duvidosa.
É de responsabilidade duvidosa, porque, a dois meses do terminus desta Legislatura, o PS apresenta uma medida que implicaria uma discussão aprofundada na sociedade portuguesa e cuja operacionalização deixa para as calendas.
É tardia, porque todos os diagnósticos teriam permitido que o Partido Socialista se comportasse de acordo com os seus compromissos eleitorais e tivesse, neste momento, esta proposta concluída.
Mas é uma proposta compreensível, porque o Governo do Partido Socialista teve outros objectivos ao longo desta Legislatura. Designadamente: os objectivos para Bruxelas ver, ou seja, as medidas de natureza estatística; os objectivos de conflitualidade permanente com os docentes, pondo em causa a dignidade da sua função social; os objectivos de partidarizar a gestão e a administração das escolas; de fazer lei do