65 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009

autoritarismo e da arrogância pela voz da Sr.ª Ministra da Educação; e de transformar a escola pública num espaço de instabilidade e de recurso aos tribunais de forma permanente.
Portanto, tendo sido estes os objectivos, o Governo do Partido Socialista não podia preparar nem tratar da pré-escolarização e, naturalmente, não podia tratar de discutir e aprofundar o alargamento da escolaridade obrigatória para 18 anos, porque essas medidas devidamente estruturantes, essas, não interessavam para Bruxelas ver, eram mais importantes as estatísticas e a conflitualidade permanente com os docentes deste País!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostava de ter ainda oportunidade de responder às questões que foram colocadas pela bancada do PSD, no sentido de esclarecer que as condições de concretização que necessitam de regulamentação estão já prontas.
Uma das dimensões é a da negociação das condições de financiamento do pré-escolar, sobretudo para os parceiros do Governo na organização desta oferta formativa, e temos já em curso as negociações a fim de garantir a total gratuitidade não apenas da componente educativa mas, também, da componente de apoio às famílias dos escalões de mais baixo rendimento.
A segunda dimensão de regulamentação foi já aprovada por este Governo, a da criação das bolsas de estudo para os estudantes que se inscrevam já no próximo ano no ensino secundário, bolsa que é indexada, também, às condições do abono de família.
De resto, o que posso dizer é que não está prevista qualquer alteração à estrutura ou à organização do sistema de ensino, nem é necessário, na nossa opinião, promover qualquer alteração na estrutura e na organização do ensino para concretizar estes 12 anos de escolaridade obrigatória. Do que necessitamos é de criar condições nas escolas e de as apoiar para que os objectivos de uma escolarização com sucesso possam ser atingidos.
O objectivo de que os 12 anos de escolarização signifiquem alcançar e concluir com êxito o ensino secundário é o que, no fundo, representa esta medida. E o que nos inspira confiança de que isto é possível não é apenas o exemplo dos países com os quais nos comparamos mas, também, o exemplo que vem das nossas próprias escolas.
Concluído o esforço que o Governo fez de construção de salas, de apoio às famílias, de modernização das escolas, estamos convencidos de que o exemplo que as escolas deram nestes últimos quatro anos, que se traduziu no alargamento da taxa de escolarização já ao nível dos 15 anos, dos 16 anos e, mesmo, dos 17 anos, na diversificação da oferta formativa que foi promovida, na generalização dos cursos secundários em todas as escolas, ou seja, esta resposta pronta das escolas e dos professores dá-nos confiança de que, de facto, este vai ser um objectivo relativamente fácil de concretizar num espaço de tempo mais curto do que podemos imaginar, à semelhança do que já aconteceu, aliás, com as taxas de escolarização ao nível dos 15 e 16 anos de idade.
É isto que gostava de dizer, a terminar este debate.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, ficou hoje demonstrada a verdadeira intenção desta proposta de lei: ç manifestamente eleitoralista»

Protestos do PS.

» no sentido de tentar angariar apoios»

O Sr. João Bernardo (PS): — Muito criativo!