70 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009

Portanto, as ideias que o CDS aqui deixa são muito claras: exigência, avaliação e autonomia das escolas, porque este projecto enquadra-se dentro de uma ideia de escolas autónomas e que podem ser escolhidas de forma livre pelos pais, matéria que tanto incomoda a esquerda, que do que gosta mesmo é que apenas aqueles que têm mais posses possam escolher as escolas dos seus filhos. Nós, não! Defendemos que essa seja uma liberdade ampla, uma liberdade para todos e não apenas para aqueles que podem pôr os seus filhos em escolas que não estão dentro daquilo a que, neste momento, se chama sistema público.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Ah, pois claro...!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — E também aqui propomos uma alteração: que se fale de serviço público de educação entre as escolas com qualidade e as escolas sem qualidade.
Aquilo que não aceitamos é que, neste momento, nas escolas que são propriedade do Estado os pais tenham de fazer esta escolha muito clara: a escolha entre a escola do seu local de trabalho e a escola do seu local de residência. Isto é um verdadeiro absurdo no séc. XXI.
E como há aqui muitos partidos que defendem um igualitarismo tem de haver outros que defendam a liberdade. E, para esse efeito, aqui está o CDS! Defendemos, de uma forma clara, a liberdade para as famílias, por muito que isso incomode toda a esquerda, bem unida nesta matéria, porque é contra. Gosta do sistema tal qual ele existe neste momento, gosta que se continue a falar constantemente de reformas e de contra-reformas dentro escola, vive deste sistema. Aquilo que pretendemos é a sua alteração e, por isso mesmo, apresentamos o projecto ora em apreço.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que o PSD hoje suscita, e ao qual o CDS se associou, é um verdadeiro exercício de esquizofrenia política. Aliás, ao contrário do que diz o Sr. Deputado Pedro Duarte, este debate tem mais de recauchutagem do que propriamente de novidade.
Em Abril de 2001, então na oposição ao último dos governos de António Guterres, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou o projecto de lei n.º 421/VIII, propondo uma lei-quadro para a avaliação e qualidade dos ensinos básico e secundário.
Depois disso, já no governo, em coligação com o CDS, o PSD trouxe a esta Assembleia a proposta de lei n.º 13/IX, que propunha um sistema de avaliação da educação e do ensino não superior. Essa proposta de lei, como já aqui foi referido pela Sr.ª Deputada Paula Barros, resultou na Lei n.º 31/2002, aprovada exclusivamente com os votos do PSD e do CDS.
Já nesta Legislatura, em Setembro de 2006, o PSD apresentou o projecto de lei que agora discutimos, que cria o sistema nacional de avaliação das escolas dos ensinos básico e secundário.
Ora, confrontando todas estas iniciativas, fica clara a esquizofrenia política do PSD em matéria de política educativa.
Se compararmos o projecto de lei apresentado em 2001 com a proposta de lei de 2002, percebemos que «o PSD no governo» esqueceu as posições assumidas um ano antes pelo «PSD na oposição».
Para «o PSD na oposição», em 2001, era necessário que a comissão responsável pela avaliação das escolas fosse composta por 24 membros, garantindo uma ampla participação de um grande número de entidades, entre as quais sindicatos de professores, centrais sindicais, associações científicas e pedagógicas de professores, instituições de ensino superior, escolas profissionais, confederações patronais, municípios, conselhos executivos e governo. Mas para «o PSD no governo», em 2002, a estrutura orgânica de avaliação das escolas, afinal, já se bastava apenas com a participação do Conselho Nacional de Educação e do governo. Tudo o resto foi afastado.
Para «o PSD no governo» já não chegaram os objectivos e indicadores da avaliação propostos pelo «PSD na oposição» e, por isso, lá se acrescentaram mais algumas alíneas que dessem cobertura aos rankings e à seriação das escolas, que na oposição o PSD tinha procurado esconder.