84 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009

Acresce ainda que a construção do novo museu no local das antigas Oficinas Gerais de Material do Exercito obrigaria à transferência de serviços ligados à arqueologia para o edifício da Cordoaria, cuja adaptação poderá desfigurar, assim, um monumento nacional.
E mesmo a intenção de restituir o Picadeiro à sua função original também não procede, uma vez que os pareceres que se conhecem sobre o assunto indicam que o Picadeiro não está em condições de receber novamente cavalos.
Ora, perante tudo isto, a questão torna-se inprescindível: o que é que verdadeiramente motivou a decisão de construir um novo Museu dos Coches? Sabendo nós que o novo edifício seria construído com dinheiro das contrapartidas da concessão do Casino Lisboa — facto que, aliás, levou a que o projecto fosse coordenado pelo Ministério da Economia — e sabendo nós que o protocolo estabelece que o dinheiro terá de ser canalizado para a área dos museus, nada obriga, porém, que seja para à construção de um novo Museu dos Coches. Não está lá dito, não é um imperativo.
Portanto, a única justificação que encontramos para a decisão é esta: existe dinheiro, gasta-se, pouco importa em quê, no que estiver mais à mão.
Nós consideramos que não pode ser assim. As decisões têm de ser ponderadas e discutidas.
O dinheiro, mais de 30 milhões de euros, seria muito mais útil na requalificação de outros museus da Rede Nacional, que, aliás, se encontram confrontados com enormes dificuldades financeiras, do que para a construção de um novo Museu dos Coches.
Portanto, sem questionar a qualidade do projecto e muito menos o mérito do seu autor, o Arquitecto Paulo Mendes da Rocha, entendemos que a decisão deveria passar, previamente, por uma discussão pública, o que exige, naturalmente, a suspensão imediata da decisão de construir um novo Museu dos Coches, pelo que vamos votar a favor do projecto de resolução que o PCP trouxe para discussão.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Serrano.

O Sr. João Serrano (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A questão que nos é colocada neste debate é a de saber se existe ou não uma estratégia de requalificação, modernização ou melhoria dos serviços e museus sob a tutela do Ministério da Cultura.
Para obtermos esta resposta, são colocadas três questões.
Primeira questão: faz sentido a desocupação dos serviços do IGESPAR que se encontram nas antigas oficinas gerais do exército e a sua transferência para o Palácio da Ajuda e para a Cordoaria Nacional? A resposta é clara: faz todo o sentido a transferência destes serviços, porque se encontram num espaço degradado que põe em causa a preservação do espólio arquitectónico e patrimonial existente e porque no torreão ocidental da Cordoaria Nacional terão as desejáveis condições de trabalho e de salvaguarda do património existente. Como faz todo o sentido ter-se já retirado o arquivo histórico de arqueologia, que estava disperso e em situação de total precariedade, e transferi-lo para o Palácio da Ajuda, respeitando todas as técnicas arquivísticas modernas, o que permitirá a sua concentração, reorganização e digitalização.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é verdade!

O Sr. João Serrano (PSD): — Segunda questão: faz sentido a transferência do Museu Nacional de Arqueologia para o espaço da Cordoaria Nacional? Também aqui a resposta é positiva. Trata-se de uma solução com mais de 50 anos, que vem dar resposta a um espaço de exposição já exíguo de cerca de 2000 m2, afastada a hipótese de ampliação do actual espaço, face ao parecer negativo do Conselho Consultivo do IGESPAR, com fundamento nos riscos estruturais da intervenção e na perda do estatuto de património mundial de que goza o Mosteiro dos Jerónimos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso precisava de mais tempo para ser clarificado!