91 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009

O texto veio, contudo, a sofrer profundas depurações, o que só confirma que o seu conteúdo inicial
continha propostas polémicas dentro do próprio grupo parlamentar proponente, o do PS.
Argumentou-se que as propostas eram, afinal, a concretização do que já estava aprovado há mais de dez
anos.
O que se passou nestas últimas semanas é a prova de que muitas vezes se aprovam diplomas sem que
exista uma real consciência do que significa o seu conteúdo, seja nos seus pressupostos seja nas suas
implicações últimas.
Constata-se agora que a chamada educação sexual deliberada no passado não estava a ser concretizada
de forma generalizada, e muitas escolas não dispunham de recursos humanos ou coordenação para o efeito.
Não percebi, então, porque se produz uma nova lei para pôr em prática o que afinal exigia apenas um eficaz
despacho conjunto de dois ou três ministros.
As minhas divergências relativamente ao presente diploma são de fundo.
No mundo actual, as crianças e jovens são mergulhadas ou bombardeadas com informação (em imagens
ou textos) sobre o sexo, sendo difícil ao poder político (por falta de vontade e/ou receio) estabelecer regras
minimamente eficazes no estabelecimento de limites para este quadro, por pressão dos interesses
económicos associados à comercialização do sexo.
Neste quadro, o papel das famílias e de organizações sociais no enquadramento dos jovens na sua
iniciação à sexualidade, torna-se difícil, enfrentando obstáculos novos, inclusivamente de sectores políticos,
culturais ou outros, que sobrevalorizam as diferentes posições sobre a sexualidade, conferindo-lhes natureza
ideológica e, dessa forma, tornando-o num espaço de combate político.
Acontece que o projecto de lei n.º 660/X não faz qualquer referência ao que sentem os jovens perante a
sexualidade e as suas dúvidas, não apresenta nenhuns dados sobre a evolução da gravidez adolescente em
Portugal e sua comparação com o que se passa no resto da Europa.
Conclui, de uma forma simplista, que o que faz falta é reforçar a educação sexual nas escolas.
Afirma-se que o Governo mandou elaborar um estado sobre a situação da educação sexual nas escolas,
mas é o grupo parlamentar quem tira as conclusões e avança com uma nova lei!
A polémica que se instalou na sociedade através dos órgãos de comunicação social é, mais uma vez, e
como em tantas outras situações, desfocada do que realmente importa, e do que são as garantias dadas aos
cidadãos e às famílias de que esta matéria será tratada com a seriedade, prudência e contenção que se
impõem. Em vez disso, a polémica deriva para as questões pretensamente políticas de posicionamento
conservador, por um lado, e de progressismo por outro.
O que acontece com a presente iniciativa é que o Estado se assume a tarefa de assegurar nas escolas
uma educação sexual num momento e num contexto em que não se sabe exactamente o que faz falta aos
jovens nesta matéria. E apenas informação? Ou trata-se também de uma situação dos jovens marcada pela
fragilidade e insegurança na busca de uma vivência afectiva, associadas à dificuldade de afirmação e
integração no grupo?
Ao lerem-se as finalidades da educação sexual (artigo 2.º do projecto de lei), percebe-se imediatamente
que o legislador reduz a sexo e sexualidade um conjunto de matérias que não têm a ver directamente com
sexo, mas com maturidade, com valores de cidadania, com o desenvolvimento dos afectos e com a família.
A partir deste equívoco, não admira que o projecto de lei considere a educação sexual uma matéria
transversal a ser abordada em diversas disciplinas.
Há trinta ou quarenta anos atrás, no início da chamada revolução sexual, uma preocupação com a
educação sexual tendo em vista uma informação objectiva sobre o sexo e a sexualidade na vida do ser
humano faria todo o sentido num mundo quase ainda por descobrir para a maioria das pessoas, que viviam e
viveram a sexualidade envolvida em tabus e quase só associada à reprodução.
Há umas décadas, uma informação objectiva sobre a sexualidade ajudaria a uma vida mais completa, mais
equilibrada, feliz e saudável.
Hoje, num mundo em que o sexo se tornou um produto de mercado e disponível na esquina, portanto cada
vez mais banalizado, uma maior maturidade e consciência cívica nos jovens deviam constituir uma via para
que não desperdicem a sexualidade na construção do projecto de vida de cada um, a defesa de uma
sexualidade mais gratificante na vida futura.