58 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009

objectivos: por um lado, o de garantir a universalidade da educação sexual nas nossas escolas; por outro, o de garantir que os projectos educativos em cada escola são construídos, concebidos de baixo para cima através da comunidade educativa, com a participação dos professores da escola, mas também dos pais, dos encarregados de educação, o que nos parece fundamental.
É necessário ainda assegurar que haja uma salvaguarda ao nível de algo parecido, se quisermos, com a objecção de consciência, de forma a que a escola possa isentar os alunos desta obrigatoriedade, nomeadamente quando houver um requerimento devidamente fundamentado por parte dos encarregados de educação.
Ora, o Partido Socialista chumbou esta proposta equilibrada e moderada do PSD, por uma razão simples: porque insiste em manter aquele seu traço de carácter em que não prescinde de uma visão estatizante, de uma visão centralista, numa atitude que diria ser de uma nova engenharia social, em que pretende impor o seu ponto de vista a toda a sociedade, numa atitude própria de regimes totalitários e não democráticos.
Ora, esta visão opressora da liberdade individual, opressora da confiança na sociedade que o PSD defende, põe-nos do outro lado da «barricada» do Partido Socialista

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Aproveito para reafirmar a importância da iniciativa legislativa que hoje votamos na Assembleia da República.
No segundo País da Europa com maior número de gravidezes na adolescência, num País em que os índices de transmissão de doenças sexualmente transmissíveis nos jovens ainda são graves, todos os esforços são importantes, todos os esforços são poucos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só o PS é que não faz esforço nenhum!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Este diploma legal continua o esforço que o Governo tem feito desde 2005 para que a educação sexual seja efectiva, para que seja uma realidade em Portugal.
A direita portuguesa conservadora, a direita portuguesa que perdeu o contacto com a população, continua a reproduzir preconceitos antigos e aproveitou, hoje, como sempre, a oportunidade para introduzir obstáculos à concretização efectiva da educação sexual.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Querem a educação sexual, mas não querem muito, querem um bocadinho! Para nós, é demasiado importante aquilo que, hoje, estamos aqui a votar para que façamos apenas um bocadinho.
Os partidos à esquerda do PS — PCP e Bloco de Esquerda — estão tão dedicados a criticar o PS, a distanciarem-se do PS, a distinguirem-se do PS que são incapazes de perceber e de reconhecer os avanços que temos inscritos nesta iniciativa legislativa.
O Partido Socialista, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, avançou para o debate na especialidade com abertura para integrar propostas dos partidos da oposição. Fizemo-lo, porque respeitamos o debate na especialidade. Integrar propostas dos partidos da oposição não é recuar, é respeitar os partidos da oposição, é respeitar o debate na especialidade.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Quando o Partido Socialista não integra propostas dos partidos da oposição é porque a sua maioria absoluta está a «cilindrar» a oposição, quando as integra é porque está a recuar.