60 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009

O Sr. Presidente: — Vamos votar a proposta, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um n.º 4 ao artigo 9.º do texto final.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita, votos a favor do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e abstenções de 4 Deputados do PS.

Era a seguinte:

4 — Decorre para a família o direito de cooperar no planeamento da educação da sexualidade, contribuir para a definição de objectivos e selecção de estratégias, acompanhar o processo de tomadas de decisão. As associações de pais e encarregados de educação são parceiros fundamentais para a definição de programas e actividades extra-curriculares na área da saúde.

O Sr. Presidente: — Passamos à votação da proposta, apresentada pelo BE, de alteração ao n.º 8 do artigo 10.º do texto final.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Era a seguinte:

8 — O gabinete de informação e apoio assegura a distribuição gratuita de métodos contraceptivos não sujeitos a prescrição médica, designadamente preservativos, e em articulação com as unidades de saúde assegura aos alunos o acesso aos meios contraceptivos que contêm carga hormonal.

O Sr. Presidente: — Vamos votar a proposta, apresentada pelo PCP, também de alteração ao n.º 8 do artigo 10.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Era a seguinte:

8 — No ensino secundário, o gabinete de informação e apoio deve assegurar aos alunos a distribuição gratuita de métodos contraceptivos não sujeitos a prescrição médica, existentes nas unidades de saúde.

O Sr. Presidente: — Vamos votar o n.º 8 do artigo 10.º constante do texto final.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes, de 3 Deputados do PS e de 2 Deputados não inscritos e a abstenção do PCP.

Passamos à votação da proposta, apresentada pelo BE, de eliminação do n.º 2 do artigo 14.º do texto final.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções de 2 Deputados do PS.

Vamos, agora, votar o n.º 2 do artigo 14.º constante do texto final.