6 DE JUNHO DE 2009 23

O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr. Presidente, cedemos 1minuto para o Sr. Deputado António Carlos

Monteiro responder.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Assim sendo, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr.

Deputado Luís Vaz.

O Sr. Luís Vaz (PS): — Sr. Deputado António Carlos Monteiro, compreendo perfeitamente que o que mais

lhe dói é o seu partido ter sido também um dos últimos responsáveis por nada ter sido feito em termos de

ambiente no anterior governo deste País.

Vozes do PS: —É verdade!

O Sr. Luís Vaz (PS): — Na sua intervenção, referiu a questão dos resíduos industriais perigosos. Não

temos medo de voltar as vezes que forem necessárias a este tema. Efectivamente, resolveu-se um grande

problema ambiental, e quiçá um dos maiores problemas ambientais deste País que há mais de 30 anos

carecia de resolução, terminando, na fase final do processo com aquela percentagem diminuta que não tem

possibilidade de ser tratada de outra forma que não pela co-incineração, na co-incineração feita dentro do País

e não ali ao lado, por exemplo em Badajoz, que poluiria tanto como se fosse do lado de cá da fronteira.

Todo o processo de co-incineração é feito com base na maior segurança e no estrito cumprimento das

directivas comunitárias.

É certo que o processo está suspenso, mas a suspensão será levantada e ele continuará em termos da co-

incineração, esperando que a morosidade judicial não se alongue muito.

Falou na questão dos PIN nas zonas protegidas ambientalmente. O Sr. Deputado sabe tão bem como eu,

assim como os portugueses, que um processo PIN não traz vantagem acrescida para a implantação aqui ou

acolá. Apenas se trata de um processo de interesse nacional. A apreciação da bondade da localização da sua

instalação compete depois a outras entidades que não ao Ministério da Economia.

Quando às contra-ordenações ambientais, podia dar-lhe milhares de exemplos.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Responda àquilo que eu disse!

O Sr. Luís Vaz (PS): — Os senhores não gostam, porque têm medo que os portugueses, que sabem o que

se passa, saibam que temos razão.

Por exemplo, na área protegida da albufeira do Azibo, se um agricultor quiser fazer uma simples casota

para um motor de rega, tem apenas de comunicar à entidade competente. Se por qualquer razão se

esqueceu, teria de pagar uma multa que poderia ir até aos 25 000 €. Reduziu-se a coima mínima. Consideram

que estamos a beneficiar o infractor, a proteger os poluidores? Estamos, pura e simplesmente, a aumentar a

eficácia da própria lei.

Os senhores governaram também na área do ambiente. Em comum com o PSD, foram trocando de

ministros. Pergunto: Sr. Deputado, efectivamente, em termos de acção, de obra, o que puseram no terreno na

área ambiental durante o tempo que estiveram no Governo?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos

Monteiro. Dispõe de 1 minuto para o efeito cedido pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Vaz, afinal em que

ficamos? Disse que nada tínhamos feito, mas a única solução que os senhores têm neste momento a

funcionar no País para os resíduos industriais perigosos são os CIRVER (Centros Integrados de Recuperação,

Valorização e Eliminação de Resíduos), que os senhores inauguraram. Mas foram o CDS e o PSD que os

fizeram! Portanto, em que ficamos?