24 I SÉRIE — NÚMERO 90

Vozes do PS: —Não, não!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — O plano para a Arrábida, quem o tinha feito?! Quem o

lançou para consulta pública se não o CDS, na altura em que era ministro do Ambiente o Dr. Nobre Guedes?!

Sabe o que lá estava escrito naquele plano? Que era proibida a co-incineração na Arrábida. O que fizeram os

senhores?

O Sr. Ramos Preto (PS): — Quem fez o plano de ordenamento?!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Depois da consulta pública, retiraram essa proibição,

permitiram a co-incineração, permitiram mais extracção de inertes e depois, sem consulta pública, resolveram

aplicar esse mesmo plano!

Sr. Deputado, se temos orgulho de alguma coisa é de termos encontrado a verdadeira solução para mais

de 80% dos resíduos industriais perigosos.

O Sr. Deputado devia ter vergonha de, ao fim de quatro anos, continuarem enredados nos tribunais e de

não terem uma solução, a tal «solução mágica» da co-incineração.

É que quando se olha para o actual panorama em termos de resíduos industriais perigosos, a solução que

está a funcionar é a do CDS e do PSD, não a do PS.

Quanto às contra-ordenações ambientais, lastimo que não compreenda o que choca o País.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, já ultrapassou largamente o seu tempo. Queira concluir.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É que, Sr. Deputado, falar num desconto de 50% — é

realmente «a saldo»! — para as contra-ordenações ambientais muito graves, intencionais por parte das

empresas é não ter a noção do estrago que se está a provocar no ambiente, é incentivar claramente o

infractor.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Alda

Macedo.

as

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. e Srs. Deputados, gostaria de começar por sugerir que

se prestasse um pouco mais de atenção ao projecto de lei que o PSD aqui traz, onde se propõe uma alteração

ao Decreto-Lei n.º 18/2008, no sentido de introduzir, nos critérios para adjudicação de obras públicas, factores

de ponderação para apreciação e posterior aprovação que incluam a capacidade e a qualidade dos projectos,

a fim de integrarem preocupações ambientais.

Na verdade, esta iniciativa remete-nos para a responsabilidade do Estado nesta matéria, responsabilidade

essa que tem de ser absolutamente transversal em tudo o que são as suas áreas de intervenção, desde as

opções que são feitas para a gestão no quotidiano até às grandes opções do ponto de vista da legislação que

norteia as regras, as normas do funcionamento do Estado.

Esta ideia da responsabilidade que é assumida em todas as áreas de acção política — obras públicas,

agricultura, educação, saúde, tudo o que são políticas sectoriais —, esta transversalidade da responsabilidade

é um sinal que é dado com este projecto de lei e ao qual deve ser dada a maior das atenções.

Na verdade, é sobre responsabilidade que vale a pena falarmos hoje.

Quando hoje começámos este debate, colocando a questão sobre o que aconteceu à lixeira clandestina de

Trajouce, foi justamente porque nos parece que, neste momento, o que tem de ser colocado em cima da mesa

é a responsabilidade dos órgãos do Estado, Governo e autarquias, que não estão ilibados do que é o seu

papel na construção de um modelo de desenvolvimento que assuma a sustentabilidade da vida, das

organizações e do desenvolvimento como um dos eixos absolutamente centrais. as

Se esta mudança política não for operada, Sr. e Srs. Deputados, seguramente que o futuro que teremos

para oferecer será bem mais triste pois o que aconteceu em Trajouce é absolutamente lamentável. Como dizia

há pouco, é o exemplo de um caso de cumplicidade, não só do Governo mas das autarquias que também

estão no local, é cumplicidade dos órgãos do Estado no seu conjunto com algo de absolutamente inaceitável.