6 DE JUNHO DE 2009 27

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

as

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. e Srs. Deputados: Antes de mais, queria

saudar o PSD por ter usado um dos seus agendamentos potestativos com matérias tão importantes como as

que estão em discussão. É também uma forma de se discutir ambiente, nesta Assembleia, exactamente no

Dia Mundial do Ambiente.

E no Dia Mundial do Ambiente o Partido Socialista voltou a trazer à discussão o empenho do Governo em

matéria de política dos três rr e, sobretudo, no r da «redução». Só que, em vez da redução dos resíduos, fala-

se apenas na redução das contra-ordenações ambientais, e aí está o trabalho do Governo em matéria de

política do primeiro dos três rr: redução não de resíduos, mas de contra-ordenações.

Estando em discussão quatro projectos, começo por tecer alguns comentários ao projecto de lei relativo à

preferência pelo recurso à utilização de materiais resultantes de reciclagem na contratação pública.

Os Verdes acompanham os propósitos do PSD, já que, através da alteração que é proposta ao Decreto-Lei

n.º 18/2008, se introduz um novo e importante critério na adjudicação, que tem a ver com a reutilização e

reciclagem de materiais e substâncias.

Parece-nos, contudo, que а redacção proposta se apresenta relativamente vaga, mas o suficiente para

permitir diversas interpretações, o que creio tratar-se de uma questão perfeitamente ultrapassável em sede de

discussão na especialidade, se lá chegarmos.

A nosso ver, seria muito mais interessante que a proposta incluísse expressamente a previsão da

obrigatoriedade mínima de determinada percentagem de materiais reutilizados e reciclados, com o objectivo

de, garantidamente, promover o crescimento das taxas de reciclagem de resíduos de construção.

Poderíamos, portanto, ter ido mais longe, com valores específicos e exigências mais concretas.

De qualquer forma, trata-se de um importante passo no sentido de promover a reutilização e a reciclagem

de resíduos. E permitam-me que faça uso de uma expressão utilizada pelo PSD quando, em 2007, se discutiu,

nesta Assembleia, um projecto de lei de Os Verdes sobre a mesma matéria: «O projecto, infelizmente, não vai

tão longe como gostaríamos». Mas, ao invés da abstenção, que foi a posição do PSD em relação ao nosso

projecto, vamos votar a favor do projecto do PSD, porque, apesar de não ir tão longe como gostaríamos,

sempre representa um passo importante na reutilização e reciclagem de resíduos.

Votamos a favor, mas mantemos a incompreensão sobre os motivos que levaram o PSD, juntamente com

o PS, a chumbar as nossas propostas em sede de Orçamento do Estado, que tinham a ver com a matéria

deste projecto, nomeadamente a proposta relativa a produtos que incluam, na sua composição, 50% de

matéria reciclada.

Relativamente ao projecto de resolução sobre os sistemas de gestão de resíduos sólidos urbanos, trata-se,

a nosso ver, de um projecto que segue, no essencial, as linhas fundamentais do projecto de resolução n.º

119/X, também do PSD, embora de modo mais genérico e agora prevendo a criação de grupos de trabalho e

de estudos participados.

Como o essencial permanece, as nossas reservas mantêm-se.

Entendemos que o projecto carrega, ainda que implicitamente, a intenção da passagem de um serviço que

é público, das autarquias, para uma oportunidade de negócio para o sector privado, que as competências são

e deverão continuar a ser das autarquias, nomeadamente no que diz respeito às tarifas, e que a fusão deve

ser uma livre opção dos municípios.

Portanto, o nosso sentido de voto manter-se-á, ou seja, votamos contra.

Quanto ao projecto de resolução relativo à gestão dos óleos alimentares usados, estamos inteiramente de

acordo com o que se propõe, desde logo porque também estamos conscientes de que se estes resíduos

forem devidamente recolhidos, encaminhados e valorizados podem não só transformar-se numa valiosa

matéria-prima para a produção de biodiesel e representar, assim, um assinalável contributo para a diminuição

da emissão de gases com efeito estufa, como também minimizar a contaminação dos solos e das águas.

Poderão ter ainda um papel importante no que se refere às ETAR, porque as poupam e, ao fazê-lo, estão

também a diminuir o consumo energético. É, portanto, mais do que o champô: é o «três em um».

Algumas câmaras municipais, como a do Barreiro, tomaram já a iniciativa de implementar um serviço de

recolha de óleos alimentares usados.