28 I SÉRIE — NÚMERO 90

Os Verdes têm apresentado diversas propostas de recomendação em várias assembleias municipais,

como aconteceu há cerca de 4 anos, em Lisboa, através das quais se recomenda às câmaras municipais a

implementação desse serviço. Mas, a par destas iniciativas isoladas, é necessário, de facto, tomar medidas e,

por isso, vamos votar a favor deste projecto.

Srs. Deputados do PSD, o que hoje aqui propõem exige verba, exige dinheiro, e Os Verdes esperam que,

no próximo Orçamento do Estado, o PSD altere o seu sentido de voto, porque no Orçamento do Estado para

2009 Os Verdes apresentaram uma proposta que previa uma verba destinada à criação de uma estratégia de

recolha e encaminhamento de óleos alimentares usados, e o PSD, tal como o CDS-PP e o PS, votou contra.

Portanto, vamos estar atentos porque temos a intenção de a voltar a apresentar.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Jovita Ladeira.

as

A Sr.ª Jovita Ladeira (PS): — Sr. Presidente, Sr. e Srs. Deputados: Preservar o património natural, dar o

tratamento adequado aos resíduos, responder aos desafios das alterações climáticas e educar para o

desenvolvimento sustentável são algumas das metas traçadas por este Governo. Por isso, lançou e executou

políticas ambientais — repito, lançou e executou políticas — cujos efeitos positivos se farão reflectir durante os

próximos anos.

Hoje, tentou-se fazer passar a mensagem de que não há política para o ambiente, mas que também não há

política, por exemplo, para os óleos alimentares usados. É totalmente falso! Repito: é totalmente falso!

A gestão dos óleos alimentares usados obedece ao disposto no regime geral dos resíduos, que estabelece

as regras a que fica sujeita a gestão de resíduos e é complementada por duas portarias, que regulamentam o

transporte e definem os elementos a apresentar pelo requerente no âmbito do processo de licenciamento de

gestão de resíduos.

Mesmo sendo proibido pela lei geral a deposição de óleos alimentares usados no meio ambiente, o que

acontece é que a mesma se verifica e é responsável pela poluição da água e dos solos, acrescido dos

elevados danos nos sistemas de recolha de resíduos e sistemas de drenagem e tratamento de águas

residuais domésticas municipais.

A valorização dos óleos alimentares usados permite a redução de prejuízos ambientais directos e,

cumulativamente, promove a auto-suficiência energética e reduz as emissões de gazes com efeito de estufa,

razões que são mais do que suficientes para uma política real, consciente e também ambiciosa para este

sector.

Vozes do PS: —Muito bem!

A Sr.ª Jovita Ladeira (PS): — Não é por acaso que Portugal, o nosso Governo fixou a meta de 10% de

incorporação de biocombustíveis nos combustíveis de origem fóssil a partir de 2010, antecipando em 10 anos

a meta fixada para 2020. Vantagens económicas e ambientais são evidentes.

Aplausos do PS.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — 2010 é daqui a seis meses!

A Sr.ª Jovita Ladeira (PS): — Sei que o Sr. Deputado José Eduardo Martins não gosta de ouvir estes

factos, que são reais, porque põem em causa todo o tempo que esteve no seu ministério com

responsabilidades bem objectivas e bem claras!

Aplausos do PS.

Srs. Deputados: No respeito dos princípios de sustentabilidade ambiental e social, com a preocupação de

não entrar em concorrência com a cadeia alimentar, o aproveitamentos e gestão dos óleos alimentares usados

para biodiesel é uma atitude coerente e responsável.

Responsabilidade e acção configuram a actuação deste Governo na política delineada para este fluxo.